'Crise do Master não é do STF, está na Faria Lima', diz Gilmar Mendes

por Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o escândalo do Banco Master foi endereçado indevidamente à corte, argumentando que a crise é sistêmica. O tribunal passou a ser associado ao caso depois da revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

À Folha, Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal, apontando o dedo para supostas falhas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para o Banco Central.

“Isso [a relação de ministros do STF com Vorcaro] certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo”, diz o ministro.

Gilmar ainda avalia que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo se deveu a uma questão “puramente política”, não relacionada ao indicado. Ainda, que o governo Lula (PT) falhou na articulação política com o Congresso Nacional.

O ministro também defende o Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza e que está às vésperas de sua 14ª edição, de críticas por ser sediado fora do país e receber autoridades mais tarde alvo de investigações. “Não temos nenhum controle sobre isso”, afirma.

Reportagem da Folha mostrou que o caso Master e o código de ética fizeram algumas autoridades repensarem a ida ao Fórum de Lisboa. O senhor percebe esse impacto?

Pelo contrário, estamos fazendo talvez um dos maiores eventos que já fizemos, com mais de 470 palestrantes e disputas por lugar. Talvez pessoas que não queiram ir ao Fórum e queiram ser simpáticos à ideologia da Folha estejam ecoando isso, mas não percebemos isso, felizmente.

Eventos paralelos ao Fórum já contaram com a presença de Vorcaro e de outras autoridades que passaram a ser investigadas. Isso não pesa?

Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas? São personagens que se aproveitam do ensejo para ir ao El Corte Inglés ou fazer festa no rooftop do Tivoli. Não nos diz respeito.

Alguns desses palestrantes vêm do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem o modelo usado pelo presidente Edson Fachin para propor um código de ética no Brasil. Como o senhor avalia esse paralelo?

O código da corte alemã estabelece que aquilo que se ganha na condição de juiz, para além do pró-labore, tem que divulgar, seja por palestra ou direitos autorais. Não sei quem plantou essa ideia que o problema é o “Gilmarpalooza”, mas para nós é uma coisa muito “naïve” [ingênua].

No STF não há necessidade de um ministro tornar público o quanto recebe por palestras.

Isso pode ser discutido. Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Não tenho nada contra a ideia. A questão é de oportunidade. Tem muitas coisas que constam do código de ética alemão que não condizem com a nossa cultura. Um juiz lá não pode se pronunciar sobre determinadas questões. Aqui, na crise que vivemos durante o governo Bolsonaro, se a minha voz e a de outros não pudessem ter sido levantadas, provavelmente nós não estaríamos contando a história.

O Datafolha mostrou que há uma crise de confiança da população no STF. A que o senhor atribui isso?

A forma da pergunta às vezes é errada. Houve certa habilidade em transferir para o tribunal a responsabilidade por fatos que são graves e que revelam uma crise sistêmica. Por exemplo, a CVM estava havia mais de ano com três diretores a menos. Portanto, sem fiscalização sobre o campo penal, lavagem e “otras cositas más”. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês, depois a Folha faz pesquisa e revela uma frustração.

O STF será capaz de superar essa crise de imagem?

Nota-se um certo niilismo na população. “Que se vayan todos”. A imprensa também não se sai bem nesse teste. Se todos falam mal, obviamente as pessoas assumem isso. Não valorizo muitas dessas pesquisas. Sou enfermeiro que já viu sangue, não me deixo assustar. Com certeza vamos superar.

Outra crítica ao STF é o fato de ministros terem parentes advogados e os possíveis conflito de interesses nisso.

O CPC [Código de Processo Civil] veda o julgamento de causas em que a parte ou o advogado seja parente. É uma discussão muito difícil porque vai envolver liberdade profissional e, em princípio, não tem como evitar. Agora, há um sistema todo de fiscalização do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para evitar abusos.

A questão da amizade todos nós devemos ter cuidado. Se tiver amizade íntima, o CPC responde a isso. Nós devemos ter toda essa cautela.

A PF apura negócios familiares de Toffoli com o Master por meio do resort Tayayá, o contato entre Vorcaro e Moraes e o contrato firmado pelo banco com o escritório da esposa do ministro. Essas relações não estão mal explicadas?

Isso certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo. Isso não é a questão. Agora, qual é a relação de causa e efeito? Pessoas que fizeram empréstimos ou que eram correntistas têm responsabilidade por isso? Claro que não.

Toffoli deveria ter se afastado antes da relatoria do caso?

Não vou emitir juízo sobre isso, porque não conhecia detalhes desse caso e porque, diante das próprias ponderações feitas naquela reunião, o ministro Toffoli decidiu se afastar.

Ao votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, o senhor fez críticas àquela medida e ao uso de prisões para se conseguir delação premiada. Essa situação segue acontecendo?

Não tenho ideia, tenho que examinar cada caso. O que temo é o autoritarismo penal-judicial. Não gosto da ideia de alguém dizer “agora você vai ter um regime privilegiado porque você me prometeu delatar” ou “agora vou te colocar num presídio de segurança máxima porque você não correspondeu às minhas expectativas”.

O senhor já fez críticas em relação ao modo como Fachin está conduzindo a crise. Como está a divisão interna?

Não tem divisão interna. O código de ética gerou um ambiente de certa desinteligência, porque pareceu lançado num momento de vulnerabilidade de alguns colegas. Não estou imputando essa intenção a ele, mas isso foi impróprio. Quem quer conduzir o tribunal precisa produzir unidade e isso é elementar. Dou o exemplo da ministra Rosa Weber, que enfrentou várias crises, trabalhou internamente e conseguiu aprovar resoluções sem balbúrdia ou controvérsia.

O senhor avalia que o ministro Fachin divide a corte?

Nem sim, nem não, pelo contrário. O presidente tem a missão de unir a corte. E esse é o trabalho que se deve fazer, e não expor.

O ministro Fachin disse estar conversando com Moraes sobre encerrar o inquérito das fake news. O senhor concorda com a medida?

Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário. Ele surgiu por uma necessidade e essa necessidade continua. Um exemplo foi o caso da CPI do Crime Organizado. Era para investigar o PCC e outros quetais, e aí se indicia o ministro Toffoli, o ministro Alexandre, o procurador-geral Paulo Gonet e a mim. Será que a CPMI resolveu o problema do crime organizado no Brasil?

O senhor pediu investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por causa da CPI e outra sobre o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Essas reações reduzem ou inflamam mais esses atritos?

A Folha fez um editorial sobre isso, dizendo que o Alessandro Vieira tinha exorbitado, mas que a minha reação era desproporcional. Não sei o que resta a alguém que é apontado integrante de uma organização criminosa senão reagir. Ao fazê-lo, tem que fazer pelas vias do devido processo legal. Esse é o caminho, mas certamente o jurídico da Folha pode me ajudar a compreender esse tipo de reação. Também não se faz bonecos falando que alguém é ladrão ou fazendo imputações indevidas. Isso é crime, seja pelo homem da esquina, pelo jornaleiro, como também pelo governador. É só isso.

Sobre o código de ética, voltando um pouco…

Que fascínio, hein? Isso está virando enredo de escola de samba.

Deve haver um código de ética aqui, mesmo que o “timing” não seja agora?

Não vou dar essa resposta. É possível se fazer a reforma dentro de consensos.

O Senado promulgou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista e o 8 de janeiro. Qual é o significado político da medida?

A todo período temos modificações de legislação penal, às vezes para aumentar a pena, às vezes para atenuar. Não é uma grande novidade. O caso da trama golpista é mais visível porque houve discussão sobre eventual excesso de penas, e aí é uma situação de um certo casuísmo. O tema está judicializado, vamos aguardar.

O Senado errou ao rejeitar Jorge Messias para o STF?

Não foi por falta de qualificação. Foi uma questão puramente política, de uma crise política cujo contexto não consigo divisar bem, e foi por isso que me parece que acabou havendo esse encaminhamento, essas desinteligências. O governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política. Eu trabalhei no governo [FHC]. Eram dramáticas as votações de emendas constitucionais, que precisavam de 308 votos na Câmara. Mas havia pessoas que sabiam calcular.

Sobre penduricalhos, mesmo depois da decisão do Supremo, o STJ criou mais 15% de gratificação para comissionados, e em outros momentos o CNJ e os TJs criaram. O Judiciário perdeu a capacidade de se autorregular nesse tema?

O ministro Flávio Dino propôs que rediscutíssemos a reforma do Judiciário. Dá-se a impressão de um esgarçamento do modelo. Vamos ter que nos debruçar mais e mais sobre esse tema. Também vem havendo falhas, inclusive do CNJ. É preciso que o próprio presidente faça o devido acompanhamento. Temos que chegar a um modelo de federalização da folha de salários, com uma plataforma única em que qualquer rubrica precise ser autorizada.

RAIO-X I Gilmar Mendes, 70

Atual decano do STF, foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de quem foi advogado-geral da União, além de assessor no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Antes, foi procurador da República e consultor da Presidência no governo Fernando Collor. Formado em direito pela UnB, concluiu mestrado e doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität zu Münster.