Cúpula da Voepass orientava em grupo de WhatsApp que falhas fossem omitidas, diz PF

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por Folhapress

Três homens de terno sentados em mesa durante coletiva. Ao fundo, grande escudo da Polícia Federal em tela preta.
André Ribeiro, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Campinas, Rodrigo Sanfurgo, superintendente regional da PF em São Paulo, e Carlos Eduardo Palhares, diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (a partir da esq.), durante apresentação de relatório que indiciou 16 pessoas da Voepass – Rafaela Araújo – 6.ago.26/Folhapress

A diretoria da Voepass orientou que panes nos aviões da empresa fossem omitidas e só reportadas quando a aeronave retornasse à base principal da empresa em Ribeirão Preto (SP).

A orientação era passada em um grupo de WhatsApp que, entre outros, contava com José Luiz Felício Filho, presidente da empresa, com o gerente do CCO (Centro de Controle Operacional), Willian Agatz, com o diretor técnico, Eric Consoli, e com o chefe do CCO, Raphael Limongi de Figueiredo.

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A informação consta no relatório apresentado pela Polícia Federal na quinta-feira (6), que indiciou 16 pessoas pela queda de um avião da companhia, em 9 de agosto de 2024, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo.

A existência desse grupo, segundo o documento da PF, consta em depoimento do despachante John Major Viana. Tanto ele quanto as quatro pessoas citadas estão entre os indiciados pela PF.

“Ademais, o mesmo depoente relatou a existência de um grupo de aplicativo de mensagens [WhatsApp] que reunia, além do Diretor-Presidente José Felício, o próprio William Agatz, Eric Consoli e Raphael Limongi, no qual a diretoria questionava reiteradamente a equipe operacional se seria possível ‘segurar’ a liberação e sugeria que a irregularidade fosse reportada apenas na base principal”, diz o texto.

Segundo a Polícia Federal, Felício tinha pleno conhecimento dos problemas técnicos graves da frota.

O documento cita que em depoimento dado na última terça-feira (4), o executivo confirmou ter ciência sobre a cultura de omissão da empresa de evitar o registro de falhas no livro de bordo, “relatando ter sido pessoalmente alertado, ao longo dos anos, por diretores da própria Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] sobre esse padrão de conduta dos pilotos”.

“O que afasta qualquer alegação de desconhecimento superveniente do risco”, diz a PF no relatório sobre a investigação.

Felício, afirma o texto, também admitiu que a implantação de um sistema automatizado de monitoramento de dados de voo capaz de identificar a recorrência da falha no sistema antigelo —apontado por ele mesmo como estando “nos planos” da companhia— não havia sido, de fato, implementada até a data do acidente.

“Declarou, ainda, ter sido piloto da própria empresa, com experiência pessoal na operação de aeronaves regionais e conhecimento direto da suscetibilidade desse tipo de aeronave a condições de gelo, o que afasta a tese de mero investidor alheio aos aspectos técnicos da operação”, afirma o relatório.

A PF diz, conforme depoimento, que o diretor-presidente demonstrou ter ciência de que a estrutura formal de segurança operacional da empresa funcionava apartada do núcleo apontado por testemunhas como responsável pela pressão contra o reporte de falhas.

“Também não passou despercebido que o próprio Felício, ao ser instado a individualizar a conduta de cada envolvido, reconheceu expressamente que ‘a aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota’.”

Questionada sobre o grupo de WhatsApp e sobre o depoimento de seu presidente, a Voepass mandou a mesma nota enviada na quinta-feira, após a divulgação do relatório.

A companhia aérea disse que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade”. “Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações.”

O texto afirmou que a tripulação do voo 2283 era “composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5.000 horas de voo”. A empresa disse ainda que colabora desde o início das investigações e se solidariza com as famílias das vítimas.

“Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional”, disse trecho da nota.

“A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.”

A Voepass disse que ainda não há definição sobre a defesa individual dos indiciados.

Conforme a investigação da Polícia Federal, a tragédia foi resultado de uma sucessão de falhas operacionais e de manutenção, e não de um evento isolado.

A investigação conclui que a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de condições de formação de gelo. O modelo ATR 72-500 não é certificado para operar nessas condições e apresentava falhas conhecidas no sistema de degelo, o que deveria impedir seu despacho.

Peritos apontam ainda que a empresa mantinha uma cultura organizacional de omissão de registros de panes e de priorização da disponibilidade da frota em detrimento da segurança operacional.

Segundo eles, isso permitiu que problemas recorrentes persistissem até culminarem na perda de controle da aeronave após o acúmulo de gelo nas superfícies aerodinâmicas.

Foram indiciados pela PF:

  1. Edson Serra Martins, piloto: artigo 299 (falsidade ideológica);
  2. Luciano Alves de Macedo, piloto: artigo 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea);
  3. Oderlino de Campos Figueiredo, despachante operacional: art. 261;
  4. John Major Viana, despachante operacional: art. 261;
  5. Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional: art. 261;
  6. Alex de Souza Leandro, líder de manutenção: art. 261;
  7. William Schmidt Agatz, gerente do centro de controle operacional: art. 261;
  8. Juliano Flores Pacheco, gerente do centro de controle de manutenção: art. 261;
  9. Raphael Limongi de Figueiredo, chefe de controle operacional: art. 261;
  10. Marcel Sarquis Moura, diretor de operações: art. 261;
  11. Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe: art. 261;
  12. Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção: art. 261;
  13. Eric Consoli, diretor técnico: art. 261;
  14. Rafael Gimenez Rodrigues, chefe dos pilotos: art. 261;
  15. David da Costa Faria Neto, diretor de segurança operacional: art. 261;
  16. José Luiz Felício Filho, gestor responsável: art. 261.

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