Defesa de Flávio Bolsonaro nega que vídeo por IA do pai seja pedido de voto e diz que respeitou lei eleitoral
Por g1
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, negou que o vídeo criado por Inteligência Artificial (IA) e usado na convenção partidária do Partido Liberal no último sábado (25) seja um pedido de voto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A convenção realizada em São Paulo exibiu um vídeo produzido por IA para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília (leia mais abaixo).
Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Os advogados de Flávio argumentam que o vídeo não violou a lei eleitoral, já que não ocultou o uso da tecnologia empregada e que o público foi avisado de que não se tratava da presença física, de transmissão ao vivo ou de gravação autêntica de Jair Bolsonaro.
A defesa sustentou ainda que o vídeo não se enquadra no conceito de “deepfake” e o comparou ao uso de máscaras e bonecos de papel, isto é, recursos gráficos amplamente usados em campanhas eleitorais (entenda mais abaixo).
🔎 Deepfake é um tipo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade.
Segundo os advogados, não houve tentativa de enganar o público, manipulação de fatos ou ocultação do uso da tecnologia, já que a gravação informava expressamente que a imagem e a voz de Bolsonaro haviam sido recriadas por inteligência artificial.
Outro ponto citado pela defesa é que o evento foi fechado, submetido a prévio cadastramento, direcionado a um público específico e determinado (filiados, delegados, convidados), e não ao eleitorado em geral.
“Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir”, menciona um dos trechos do documento.
Comparação com máscaras e bonecos de papel
Os advogados defendem também que se trata de uma representação gráfica que sempre foi utilizada na comunicação política e compara a criação feita com IA a máscaras e outros adereços usados em campanhas eleitorais.
“Ora, o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial” , prossegue.
A defesa acrescentou que a transferência de apoio político entre lideranças — questionada na representação — é prática comum na política brasileira e citou como exemplo peças da campanha presidencial de 2018 com o slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad”, além do uso de máscaras de Lula em atos políticos.
O documento, inclusive, traz imagens das campanhas feitas pelo PT naquele momento da disputa eleitoral à Presidência da República.
Segundo os advogados, situações semelhantes demonstram que a indicação de sucessores políticos não configura irregularidade.
As explicações foram dadas ao ministro Kássio Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do caso.
As respostas foram dadas após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionar o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A representação foi protocolada no último domingo (26).
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