EUA revogam visto de funcionários do governo brasileiro por contratação de cubanos no Mais Médicos

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (13) que revogará vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que tenham atuado na contratação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.

A gestão Trump afirmou que revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.

“Esses funcionários foram responsáveis pela cumplicidade com o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano ou se envolveram nisso, o que explora profissionais médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, acusou o órgão americano.

Mozart é atualmente secretário de Atenção Especializada à Saúde e muito próximo do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Já Kleiman é coordenador-geral para COP30 da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental da qual fazem parte os governos de países que têm floresta amazônica em seus territórios. A medida se estende aos familiares dos atingidos, segundo o Departamento de Estado.

O Mais Médicos foi implementado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff. À época, Padilha também era ministro da Saúde e os afetados nesta quarta pela decisão dos EUA trabalhavam com ele.

O Departamento de Estado não elencou nem Dilma nem Padilha como afetados pela revogação do visto.

Padilha se manifestou, via rede social, sobre a revogação dos vistos, afirmando que o programa sobreviverá a ataques.

“O Mais Médicos, assim como o PIX, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja. O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, publicou o ministro no X (antigo Twitter).

“Nesse Governo atual, em 2 anos, dobramos a quantidade de médicos no Mais Médicos. Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde”, diz ainda.

Questionado se outros nomes podem ser punidos, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o órgão não discutirá detalhes sobre outros funcionários que tiveram o acesso restrito, neste momento.

O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que a medida “para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS cúmplices no esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.

“O programa Mais Médicos foi uma fraude diplomática inconcebível de ‘missões médicas’ estrangeiras”, afirmou Rubio.

“Nossas medida envia uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que possibilitam o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”, afirma depois o Departamento de Estado em declaração.

A notícia da revogação dos vetos dos funcionários ocorreu durante evento público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, que citou a retaliação anterior feita ao visto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O brasileiro não citou o caso desta quarta.

“O que eles estão fazendo agora? Cassando visto de ministro da Suprema Corte. Gente, isso não é forma de comportamento de um presidente da República da maior economia do mundo, isso é um mau exemplo para a humanidade. Agora, ele tem esse comportamento inaceitável e totalmente inexplicável”, declarou.

O órgão afirma que essas autoridades usaram a Opas como “intermediária com a ditadura cubana”. Dezenas de médicos cubanos que atuaram no programa relataram terem sido explorados pelo regime cubano como parte desse programa”, diz o órgão americano.

A Folha de S.Paulo procurou Mozart, mas não houve resposta. A reportagem não conseguiu contato com Kleiman.

O Mais Médicos foi criado com a intenção de levar assistência médica a áreas afastadas e cidades do interior. Para isso, fez um acordo com a Opas para garantir a contratação de médicos cubanos, que atuaram no programa até 2018.

Hoje, o programa segue em vigor, mas sem a participação dos cubanos.

O Departamento de Estado também anunciou a restrição de vistos para autoridades dos governos de Cuba, de países africanos e de Granada “sua cumplicidade no esquema” das missões médicas cubanas, informou na quarta-feira (13) o Departamento de Estado.

Apesar de não envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, o fato de os EUA terem mirado o Brasil pela passada de contratação de médicos de Cuba, é uma sinalização de que o governo americano pode estar disposto a punir também integrantes do governo federal.

Desde julho, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, passou a aplicar sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, esta é a primeira vez que uma autoridade do Executivo é atingida.

Até agora, os EUA revogaram vistos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar no país, aplicaram uma sanção financeira com base na Lei Magnistky ao ministro Alexandre de Moraes, e aplicaram tarifas de 50% sobre os produtos importados brasileiros.

Essas medidas foram tomadas sob a justificativa de que Moraes têm censurado empresas e cidadãos residentes e com cidadania americana e promovido uma “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

As punições foram aplicadas depois de atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo desde a posse de Trump por sanções a Moraes. O discurso levado aos integrantes do governo americano é que o magistrado do Supremo cometeu abusos de direitos humanos e censurou empresas de redes sociais e cidadãos americanos.

Essa avaliação foi acatada pela gestão dos EUA e já foi manifestada em declarações do presidente Donald Trump e de diversas autoridades de primeiro escalão do governo.

Nesta semana, por exemplo, o Departamento de Estado fez novas críticas ao governo brasileiro e à atuação de Moraes.

O órgão afirmou que o governo reprimiu “o debate democrático” e restringiu a expressão de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto as cortes tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.

Relatório anual enviado ao Congresso americano também diz que a situação dos direitos humanos se “deteriorou” em 2024 no Brasil.

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