Faccionalização do Brasil é chocante e resulta de escolhas políticas, diz pesquisador americano

por Folha de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no fim de março uma nova lei voltada a combater o que chama de domínio social estruturado, com penas que podem chegar a 40 anos. Foi o desfecho de uma discussão que mobilizou o Congresso no ano passado em torno de medidas de combate ao controle territorial por facções criminosas e milícias. Pesquisa do Datafolha mostrou que essa é uma realidade para ao menos 28,5 milhões de brasileiros, que convivem com a atividade rotineira dos grupos em sua vizinhança.

Para o professor Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago (EUA), a ferramenta pode ser útil desde que não se limite a impulsionar operações de força bruta em favelas, mas seja parte de um esforço para retomar a ocupação estatal em territórios hoje dominados por facções como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital). A forma como o Estado efetua a repressão é chave para obter sucesso na redução do grau de violência praticado por esses grupos, diz o especialista, que se debruça sobre o tema na América Latina há mais de 20 anos.

O grau atual de faccionalização do Brasil, diz, é chocante e resulta das escolhas políticas tomadas para combater essas organizações nas últimas décadas. O professor finalizou recentemente um livro, com previsão de lançamento neste ano pela Cambridge University Press, em que aborda as maneiras pelas quais o crime governa em territórios do Brasil, de El Salvador e da Colômbia. Os estudos de sua autoria em torno da governança criminal, conceito que detalha o controle territorial exercido por facções e outros grupos, são referência na área.

À Folha Lessing, que atualmente está em Belém em uma bolsa junto à UFPA (Universidade Federal do Pará), também comentou sobre o eventual reconhecimento do PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

Como avalia a nova lei antifacção?
O aspecto positivo é trazer atenção pública para a questão do controle territorial e da governança criminal. É um fenômeno real que afeta dezenas de milhões de brasileiros e possivelmente até 100 milhões de pessoas em toda a América Latina. E é algo que tem sido meio invisível por muito tempo. Ter uma ferramenta que poderia ser usada contra organizações criminosas por fazerem governança criminal é interessante.

Mas para quê essa ferramenta vai ser usada? O Estado realmente vai tentar suplantar a governança criminal? E então vai usar essa lei como alavanca para tentar convencer as gangues a parar de realizar controle territorial? Ou vai ser apenas mais uma coisa que você pode tentar usar de forma meio bruta para ir atrás de uma ou outra gangue em uma ou outra favela? Sem uma intenção real por parte do Estado de dizer: ‘Vamos acabar com a governança criminal’.

Não tenho muita certeza de que diferença a lei vai fazer. Vale lembrar que durante a operação de 2025 no Alemão [e na Penha, com um número recorde de 122 mortos], [o então governador] Cláudio Castro foi muito claro [ao dizer] que ele não ia ocupar o Alemão ou qualquer favela. Ele não ia tentar suplantar o controle do Comando Vermelho naquelas áreas. Se você quer acabar com a governança criminal, o Estado tem que ocupar esses territórios. E, sabe, a operação foi politicamente bem-sucedida para ele. Então se esses são os tipos de incentivos que os governadores lidam, e esses são os tipos de governadores que temos, então realmente não tenho certeza de como isso [lei antifacção] realmente afeta o cálculo de forma significativa.

Ao longo dos últimos 20 anos, vimos as facções se fortalecerem e se expandirem em um ritmo sem paralelo. Que fatores vê ligados a isso?
O momento atual é bastante chocante por algumas razões. Nos últimos 20 anos, o Brasil se faccionalizou. Quando comecei a pesquisar esses temas, antes dos ataques de maio de 2006 em São Paulo, as pessoas achavam que as facções como as conhecemos hoje eram exclusivas do Rio de Janeiro. Achavam que o PCC em São Paulo operava estritamente dentro das prisões. Elas ignoravam em grande parte o fato de que o CV e o PCC vinham se espalhando lentamente ou inspirando facções locais que os copiavam em outros estados. O modelo de organizações criminosas baseadas em prisões que passam a dominar favelas e periferias e os mercados varejistas de drogas dentro dessas comunidades provou ser um modelo incrivelmente resiliente e replicável. Onde quer que você vá no Brasil, existem facções.

Isso por si só é um resultado bem impressionante. Porque durante esses mesmos 20 anos, a quantidade de repressão estatal, quando pensamos em policiamento, encarceramento em massa, esforços para combater o crime, tudo isso se expandiu enormemente pelo Brasil. As taxas de encarceramento subiram em todos os estados. O número de mortes pela polícia, tudo isso aumentou. As apreensões de drogas aumentaram. Então o Estado está, de certa forma, tentando combater as facções, tentando parar as facções, tentando destruir as facções. E ainda assim as facções estão se espalhando, as facções estão ficando mais fortes.

O fato de que isso é o resultado de décadas de intensos esforços do Estado para combater as facções deveria realmente nos fazer parar para pensar agora. Talvez alguém diga: olha, se o Estado não tivesse lutado tão duro, as facções seriam ainda mais fortes do que são hoje. Mas não acho que essa seja a conclusão certa. A conclusão certa é que a forma como o Estado combateu as facções tem consistentemente, ao longo de décadas, ajudado as facções a crescer, se multiplicar e se espalhar.

Seu conceito de governança criminal ressalta o que chama de simbiose entre o crime e o Estado como elemento-chave para entender o controle territorial. Qual é o efeito de não levar isso em consideração na hora de combater essa realidade?
Simbiose é um conceito biológico e significa dois organismos cujas estratégias separadas de sobrevivência acabam nutrindo uma à outra, possivelmente de forma não intencional, possivelmente de forma inconsciente. E é isso que vemos no Brasil. É isso que acontece com as facções. Facções como o Comando Vermelho e o PCC começam na prisão e trazem governança e ordem social para prisões violentas e caóticas que eram caracterizadas por abusos do Estado e abusos entre presos. Depois se expandiram para favelas e periferias e comunidades, e fornecem governança nessas áreas. E fazem isso por razões próprias. Fazem isso para proteger os lucros do varejo de drogas. Fazem isso para dificultar a entrada da polícia nesses espaços. Fazem isso para reagir contra guardas abusivos na prisão. Mas ao fazer isso, ajudam a resolver um problema que o Estado teria de resolver por conta própria a um custo enorme se não fossem as facções. Elas mantêm a ordem em prisões catastroficamente superlotadas. Fornecem ordem social básica e direitos de propriedade em vastas periferias urbanas por todo o Brasil que o Estado cronicamente deixou desassistidas.

O negócio da simbiose é que ela é um processo. Acontece ao longo do tempo. E o que a gente vê é que as facções e o Estado cresceram ao longo do tempo, ambos. Então, quando você pensa em como vamos combater as facções, se você não leva em conta a natureza simbiótica do crescimento das facções junto com o Estado e seu aparato repressivo, então você nunca vai entender ou chegar a um bom diagnóstico ou uma boa estratégia para realmente reduzir o poder e o alcance dessas facções.

Existem paralelos em países vizinhos ou em outras regiões que apontem para soluções eficazes a serem adotadas?
O que importa não é o quanto o Estado reprime, mas como. Normalmente, a repressão é usada de forma bruta, tentando apreender o máximo de drogas ou prender e matar o maior número possível de traficantes. Mas, às vezes, os Estados usam sua força de forma coercitiva, ameaçando com punições adicionais se as gangues se comportarem mal e mantendo essa ameaça em espera. Chamo a segunda abordagem de repressão condicional, e é um fator comum às histórias de sucesso. Em Medellín [Colômbia], o Estado enviou uma mensagem clara às gangues: se vocês mantiverem seus bairros organizados e seguros e evitarem a violência dentro de suas fileiras e entre gangues, nós, em geral, deixaremos vocês em paz. Se surgirem problemas, enviaremos a polícia ao seu bairro, e ela vai acabar com o seu negócio de drogas. As gangues internalizaram essa mensagem e, ao contrário das facções brasileiras, deixaram de lutar entre si. Aprenderam a fazer pactos. Isso não reduziu a governança criminal porque não era esse o objetivo. Pelo contrário, dependia da governança criminal, mas funcionou. Isso domesticou e, em certo sentido, domou o crime organizado em Medellín.

E no Brasil, vemos o caso do Rio Grande do Sul usando um tipo de estratégia semelhante em sua abordagem de dissuasão focada, na qual condicionam a repressão aos líderes de facções com base na ocorrência de homicídios nos bairros que controlam. E isso tem sido uma forma muito eficaz de reduzir os homicídios no estado. Com o programa das UPPs do Rio, a repressão condicional visava a um alvo totalmente diferente. Não se tratava tanto de reduzir a violência, mas sim de reduzir a própria governança criminal. A mensagem enviada às facções no Rio era: vocês precisam ceder o controle territorial e se desarmar. Parem de circular com patrulhas armadas no bairro, ou enfrentarão outra incursão militar do Bope ou das Forças Armadas. E funcionou. O Comando Vermelho, que foi o alvo da maioria das pacificações, retirou-se pacificamente de dezenas de favelas, incluindo muitas das suas mais importantes, digamos, favelas-quartel-general. O programa fracassou não porque a abordagem estivesse errada, mas porque foi ampliado tão rapidamente e o estado realmente não conseguiu arcar com os custos fiscais de governar todas aquelas comunidades.

A questão mais importante é o que vamos fazer com a força repressiva. A que comportamento queremos condicioná-la e com que objetivo? Isso importa muito mais do que a quantidade de força que temos. Decidir entre esses objetivos de política é uma conversa muito mais difícil do que simplesmente clamar por mais e mais combate.

Como avalia a discussão em torno do eventual reconhecimento do CV e PCC como organizações terroristas pelos EUA?
Concordo com muitos especialistas de que isso seria um erro e que não ajudaria a situação. Os pontos que pessoas como [o promotor do Ministério Público de São Paulo] Lincoln Gakiya levantam são realmente válidos e muito convincentes, de que o trabalho real de investigação policial contra essas organizações se tornaria mais difícil. E, em particular, achei muito convincente a ideia de que investigações de alto nível, talvez olhando mais para o lado financeiro das coisas, que são tão críticas para realmente conter essas organizações, em vez de apenas prender cada vez mais jovens de favela, essas podem ser as que mais seriam prejudicadas ao classificar os grupos como organizações terroristas.

Parte das críticas a essa classificação gira em torno da possibilidade de que esse movimento desencadeie ou chancele ações militares americanas no território brasileiro. É razoável tratar isso como uma possibilidade real?
Vimos Flávio Bolsonaro pedindo e esperando que Trump trouxesse os navios de guerra para a costa do Rio para que ele pudesse atacar o Comando Vermelho e coisas assim. Então essa ideia de que classificar os grupos como terroristas facilitaria algum tipo de ação militar dos EUA, isso é tanto o que o governo e Lula estão combatendo e lutando contra, quanto o que é tão atraente, pelo menos em um sentido retórico, para a direita. Honestamente, porém, simplesmente não vejo ação militar unilateral dos Estados Unidos no Brasil como realista. O Brasil, como o México, é uma democracia funcional. Tem instituições robustas, uma grande economia. Tem muito mais poder na relação bilateral com os Estados Unidos. E está claramente combatendo o PCC e o CV, mesmo que esteja combatendo de maneiras que argumento que não são eficazes e que em última análise ajudaram essas organizações a crescer e expandir. E então tudo isso tornaria bastante bizarro para Trump se envolver em uma aventura militar unilateral no Brasil contra a vontade do governo. Simplesmente não acho que isso vai realmente acontecer.

Raio-X – Benjamin Lessing, 52

Natural de Rochester, Michigan, é professor de ciência política da Universidade de Chicago (EUA), onde foi diretor do Centro de Estudos Latinoamericanos, e autor de “Making Peace in Drug Wars: Cartels and Crackdowns in Latin America” (Construindo a Paz nas Guerras às Drogas: Repressões e Cartéis na América Latina), publicado pela Cambridge Studies in Comparative Politics, em 2017. Lança neste ano o livro “Criminal Leviathans: Why Gagns Govern Prisons and Peripheries” (Leviatãs do Crime: Por que Gangues Governam Prisões e Periferias) pela Cambridge University Press.