Projeto de lei no Senado propõe medidas contra assédio judicial e ameaças a jornalistas

por Folha de S.Paulo

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o PL (Projeto de Lei) nº 1647/2026, que propõe medidas para proteger profissionais e veículos de imprensa no Brasil. A iniciativa tem como base uma proposta elaborada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em parceria com a organização Fiquem Sabendo.

O texto propõe medidas para resguardar jornalistas de assédio judicial e estabelece que agentes públicos deverão adotar ações para prevenir ameaças e ataques contra a integridade desses profissionais, incluindo a garantia do acesso a fontes de informação, documentos e bases de dados.

Além disso, o projeto garante ao jornalista o livre acesso a prédios e repartições públicas e a inviolabilidade de sua sede de trabalho. A peça também prevê a proteção a profissionais da imprensa mulheres e LGBTQIA+ que sejam alvo de violência de gênero.

O PL modifica o artigo 158 do Decreto-Lei nº 3.689, que trata do Código de Processo Penal, para dar prioridade a profissionais de imprensa na realização de exame de corpo de delito em caso de violência. Ele também altera a lei nº 7.347/1985, que regula a ação civil pública, para que a liberdade de imprensa seja uma das áreas inclusas nessa legislação.

O projeto de lei foi protocolado em 7 de abril, em que se comemora o Dia do Jornalista. Agora, o texto aguarda o despacho do senador Davi Alcolumbre (União-AP).