Governo federal anuncia incentivos para reciclagem e catadores de R$ 400 mi

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Catador de materiais recicláveis descansa apoiado em sua carroça carregada de resíduos na rua 25 de Março, na região central de São Paulo - Lalo de Almeida/Folhapress

O governo federal anunciou na quarta (10) um pacote de medidas de incentivo à reciclagem e ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Dados da Associação Nacional de Catadores (Ancat) apontam que cerca de 800 mil pessoas trabalham na área, a maioria composta por mulheres negras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ladeados por lideranças de movimentos de catadores de várias partes do país, anunciaram programas e medidas que somam mais de R$ 425 milhões.

Elas incluem o decreto de regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), que prevê R$ 306 milhões em renúncia fiscal já em 2024, e o programa Novo Cataforte, com editais que somam mais de R$ 100 milhões oriundos da Caixa Econômica Federal (CEF), da Fundação Banco do Brasil, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Os anúncios foram feitos durante a reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) na quarta-feira (10), em Brasília.

“Sou catadora de origem de rua e comecei a catar de carroça com a minha avó”, discursou a catadora Aline Souza, que passou a faixa presidencial a Lula na cerimônia de posse em janeiro do ano passado, cuja liturgia foi alterada pela ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Essas entregas não são para o benefício apenas de catadores e catadoras do Brasil, mas para fortalecer a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da questão ambiental. A reciclagem precisa de investimento. Gasta-se muito dinheiro para transportar e aterrar lixo, mas não se gasta com quem está trabalhando para desviar esses resíduos”, disse ela.

“Se não trabalharmos na origem, vamos ter de lidar com as consequências do problema. Se a gente gera lixo, a gente tem responsabilidade e tem que arcar com ela. Tem quem ache que a catador é o resto do resto, mas prestamos um serviço ambiental essencial. Só com políticas públicas poderemos resgatar a nossa dignidade humana.”

Lula, em tom de puxão de orelha nas autoridades presentes, afirmou: “Todos os ministros que estão envolvidos nesta pautas precisam estar presentes nas reuniões da comissão que vai implementar esses recursos. Quero seriedade nisso porque quero que vocês tenham sucesso. Isso só faz sentido se esse dinheiro estiver gerando mais emprego e cidadania”. Também participaram o Secretário-Geral da Presidência, Márcio Macedo, e ministros da Justiça, Saúde, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Povos Indígenas.

LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM

Promulgada em dezembro de 2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), apelidada de Lei Rouanet da Reciclagem, se baseou no modelo de incentivo ao esporte para permitir a captação de recursos privados para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A lei 14.260 prevê a dedução de até 6% do imposto de renda de pessoas físicas e até 1% de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

O decreto estabelece que podem ser inscritos na LIR projetos direcionados a implantação de infraestrutura para empresas, associações e cooperativas; aquisição de equipamentos e de veículos. Também estão previstos projetos de organização de cadeias produtivas de reciclagem e de fortalecimento da participação de catadores nelas, além de capacitação, formação e assessoria técnica. Incubação de empresas para o setor, pesquisas na área e desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais recicláveis entram também na LIR.

“Serão 103 milhões investidos a fundo perdido na capacitação, fortalecimento e estruturação de cooperativas”, afirma o secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf. “A ideia é capacitar cooperativas, dar estrutura para elas, dar maquinários, sistemas solares, contêineres e compostagem para que se estruturem em centrais de cooperativas, capazes de dar escala à produção e de vender direto para a indústria”, explica.

Segundo Maluf, o Brasil tem cerca de 3 mil cooperativas de catadores, e somente 721 recebem créditos de logística reversa, prática em que empresas adquirem créditos de materiais recicláveis recuperados para a cadeia de reciclagem de acordo com a quantidade de resíduos gerados pelos produtos que elas colocam no mercado.

“Isso quer dizer que só tem 721 cooperativas organizadas, que emitem nota fiscal e conseguiram negociar um acordo com uma entidade gestora de logística reversa. Então, eu tenho quase 2.300 outras cooperativas que posso capacitar e melhorar para que ela comece a ganhar crédito de logística reversa”, explica.

Os trâmites dos projetos serão especificado por portaria que deve determinar prazos, meios e limites. Proponentes de projetos para a LIR precisam ser pessoas jurídicas com um ano de funcionamento, entre pequenas e microempresas, cooperativas. condomínios, organizações da sociedade civil (OSC), instituições de ensino e de pesquisa e empreendimentos de catadores. A somatória de projetos de um mesmo proponente está prevista para ter um teto de R$ 8 milhões.

O governo lançou ainda um campo do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) voltado apenas para catadores.

“Todo incentivo para ampliar a reciclagem é muito bem-vindo”, avalia Carlos da Silva Filho, presidente da International Solid Waste Association (ISWA) e sócio da S2F Partners. Se a gente considerar que hoje recicla 2,4 milhões de toneladas por ano e que a meta a partir de 2024 é dobrar esse número para cerca de 5 milhões de toneladas ano, precisaremos de muito incentivos que vão além da lei”, diz.

Para ele, é preciso lembrar que reciclagem é importante para resíduos secos e também para os orgânicos.

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