Governo federal calcula impacto de R$ 22,4 bilhões com renegociação de dívidas agrícolas em 2027; meta de contas no azul ficaria mais difícil

O projeto implicará, ainda segundo a Fazenda, em uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando as dívidas passíveis de enquadramento.

🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027”, acrescentou a área econômica, em nota à imprensa.

➡️Com o impacto primário estimado pelo governo de de R$ 22,4 bilhões em 2027, o retorno das contas ao azul ficaria mais difícil ainda no próximo ano (veja mais abaixo nessa reportagem).

Estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos; sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo a até R$ 500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada é cerca de R$ 100 bilhões.

Em pauta nos últimos meses, o tema tem gerado tensões entre o governo e o Congresso Nacional. Por ter impacto bilionário nas contas públicas, o projeto é tratado como uma “pauta-bomba” pela área econômica.

🔎Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação ou aumentando gastos públicos.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, enviado em abril ao Congresso Nacional, o governo propôs uma meta de superávit para as suas contas no próximo ano.

🔎A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.

Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022.

A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo – ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

• Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
• Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
• Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.

➡️Com a redução do superávit primário em R$ 22,4 bilhões em 2027, conforme previsto pela área econômica por conta da renegociação da dívida agrícola, o retorno das contas do governo ao azul ficaria mais difícil ainda.

➡️Também haveria pressão sobre os limites de gastos dos ministérios, podendo implicar em bloqueios de recursos aos ministérios no decorrer do próximo ano.

Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo “vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”.

“Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, acrescentou o ministro da Fazenda, na ocasião.

➡️Ele pontuou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não tem problema de endividamento, e disse que é importante olhar para inadimplência usando recursos financeiros, ou seja, sem implicar em pressão adicional sobre os gastos primários dos ministérios.