Governo libera R$ 7,7 bi em verba extra da Saúde que parlamentares tratam como emenda
por Folhapress
O governo Lula (PT) acelerou neste ano a liberação de uma verba extra do Ministério da Saúde a estados e municípios que já soma R$ 7,7 bilhões.
Apesar de não ser um recurso reservado a indicação de parlamentares, ao menos parte da verba é tratada por deputados e senadores, também em documentos oficiais, como uma emenda ao Orçamento.
O recurso escapa do controle imposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas, como a exigência de divulgar o padrinho político e abrir conta específica para conseguir rastrear cada repasse.
Sem essa camada de transparência, não é possível afirmar qual valor foi liberado por intermediação do Congresso.
A verba liberada até o começo de julho —ou seja, antes de a legislação eleitoral impor obstáculos para os repasses da União às prefeituras e governos estaduais— é próxima ao total distribuído no ano passado.
O Ministério da Saúde nega que exista negociação política e diz que avalia tecnicamente as propostas dos governos locais e que esse tipo de repasse existe desde a década de 1990 para complemento “emergencial” do custeio.
A pasta diz que não existe envolvimento do Palácio do Planalto ou de parlamentares nas decisões. Afirma que são “incabíveis, portanto, quaisquer comparações com a liberação de emendas” e que tentar atribuir a influência política gera desinformação.
O ministério também diz que “parlamentares e atores políticos” têm acesso às informações públicas dos repasses e que essa atuação é legítima e não representa acordo prévio ou interferência na análise da pasta.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), porém, gravou vídeos afirmando que atuou pela liberação de parte desses recursos.
Em um dos casos, ele diz que “agilizou” repasse de R$ 200 mil para o município de Santa Cruz do Sul. Pimenta também afirma, em outra gravação, que “assumiu o compromisso” e garantiu que fossem pagos R$ 300 mil a Benjamin Constant do Sul.
Ao jornal Minuano, de Bagé (RS), o prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) agradeceu a Pimenta pela destinação de R$ 5 milhões no mesmo tipo de repasse.
Em nota, o deputado Paulo Pimenta disse que prefeitos de parte das cidades beneficiadas são da oposição, o que mostra que não há “apadrinhamento político” da verba. “Não se trata de emendas, esses recursos de ações dos ministérios, no caso, o da Saúde. Como deputado federal, acompanho os municípios em suas reivindicações”, disse ele.
Em outro caso, a Prefeitura de Planalto (PR) disse nas redes que recebeu “emenda individual” da deputada Gleisi Hoffmann (PT) de R$ 600 mil, mas a verba, na verdade, é do Orçamento próprio da Saúde.
Publicações em redes sociais e sites oficiais ainda mencionam apoio de parlamentares de diferentes posições políticas.
A Câmara de Vereadores de Chapada (RS), por exemplo, publicou que o município recebeu cerca de R$ 200 mil por indicação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O prefeito de Mineiros (GO), Aleomar Rezende (MDB), afirmou nas redes sociais que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destinou R$ 1,3 milhão ao município da mesma verba da Saúde.
A verba extra da Saúde é oficialmente classificada neste ano como uma “parcela suplementar”. A liberação exige que os governos locais insiram no sistema InvestSUS propostas de uso da verba.
O ministério também cobra que parte do dinheiro seja aplicado em programas prioritários do ministério, como o Agora Tem Especialistas.
Documentos internos de estados e municípios, porém, mostram que as Secretarias de Saúde só elaboram parte das propostas depois de receber ofícios em que parlamentares informam que determinado valor está disponível.
A ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) informou ao governo de Londrina que havia destinado R$ 400 mil ao município “por intermédio” do Ministério da Saúde. Meses mais tarde, ela publicou nas redes sociais que a verba foi liberada como recurso “extra” para um hospital da cidade.
Uma planilha da Prefeitura de Londrina obtida pela Folha também aponta que foram protocolados pedidos de R$ 16,55 milhões em parcela suplementar da Saúde, sendo que o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) teria indicado duas ações somando R$ 5 milhões. A verba já foi paga, segundo dados da Saúde.
A reportagem também localizou um ofício em que a deputada Daiana Santos (PC do B-RS) disse para a Prefeitura de Canoas que obteve R$ 400 mil para a cidade. Após receber o documento, a prefeitura protocolou a proposta de uso da verba, que já foi paga pelo governo federal.
A Prefeitura de Canoas disse à reportagem que buscou recursos destinados à manutenção dos serviços públicos de saúde por causa do “cenário excepcional” causado pelas enchentes dos últimos anos. Diz ainda que a verba não é uma emenda parlamentar, mas repasse previsto em portaria da Saúde, “acessível aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos”.
Documento interno do Governo do Distrito Federal de fevereiro também registrou que o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF) informou por telefone que havia destinado R$ 3 milhões para um hospital público. Desde então, o governo local tem trabalhado em uma proposta para protocolar no Ministério da Saúde.
A deputada confirmou à Folha que havia procurado o ministério para obter o recurso. Disse que a pasta “verificou a disponibilidade de verba extraordinária” e que também indicou outra ação de R$ 2 milhões.
O Governo do DF disse que é “legítimo e esperado” que parlamentares “articulem junto ao governo federal a priorização de recursos”, mas que a liberação da verba exige a apresentação de proposta. A gestão da capital federal também disse que pede a liberação de mais de R$ 1 bilhão ao ministério.
Cerca de 90% da verba extra liberada neste ano foi destinada aos fundos municipais. As prefeituras da Bahia foram as principais beneficiadas, concentrando R$ 671,25 milhões, sendo seguidas pelas do estado do Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões.
O município de Duque de Caxias (RJ) é o que mais recebeu recursos desse tipo, R$ 116,71 milhões, seguido de Campina Grande (PB), com R$ 96,7 milhões.
Já o fundo estadual de São Paulo é o que mais recebeu verbas em parcelas suplementares entre as unidades da federação, somando R$ 223,77 milhões. Em seguida, o Governo do Amapá recebeu R$ 150 milhões.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a verba foi distribuída a todos os estados e 3.438 prefeituras. “Ou seja, a 61% das cidades do país, mesmo que sejam administradas por partidos de oposição ao governo”, diz a pasta.
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