Grandes partidos, do PL ao PT, pedem ao TSE para driblar regra sobre cota para mulheres e negros

As cúpulas de grandes partidos, do PT ao PL, querem excluir as campanhas majoritárias —de candidatos à Presidência, ao Senado e a governos estaduais — do cálculo da cota mínima de distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros. A ideia é mudar a regra de financiamento já para a eleição deste ano, com aval da Justiça Eleitoral.

A sugestão foi feita ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, por representantes dos partidos, num encontro na semana passada. Segundo interlocutores, PT e PL defenderam a mudança, que também conta com simpatia do Republicanos e de uma ala do PSD.

A federação PP-União Brasil é contra, por entender que já tem um desenho de candidaturas que atende à regra atual. O foco principal dos dois partidos é eleger deputados federais e senadores. Se os adversários tiverem dificuldades na gestão do fundo para estas candidaturas, aumentam as chances de sucesso dos candidatos de PP e União Brasil nessa estratégia de ampliar a força no Congresso.

Kassio afirmou que estudará o pleito e determinou análise técnica. Ele tem dito a aliados, porém, que o assunto é complexo para ser tratado às vésperas da eleição.

Atualmente, o TSE determina que os partidos destinem 30% do seu FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para candidatos negros. A mesma porcentagem deve ser utilizada para investimento em candidatas do sexo feminino.

A regra não determina como essa porcentagem deve ser distribuída. Dessa forma, partidos podem concentrar a reserva para mulheres e negros em poucas candidaturas mais caras, como para a Presidência e para governos estaduais, ou pulverizar essa cota em vários candidatos para deputado.

A preocupação, principalmente do PT e do PL, é que suas candidaturas à Presidência podem consumir parte considerável do seu fundo eleitoral. As candidaturas aos governos estaduais também costumam levar fatia relevante dos recursos, e a maioria dos candidatos a esses cargos é homem.

Se as cotas continuarem a ser calculadas com base no valor total do fundo, sem distinção dos cargos, os partidos com maior número de candidatos ao Executivo terão que compensar aumentando o repasse para as concorrentes a deputadas e senadoras —deixando os homens que disputam esses cargos com menos recursos.

No caso do PT, o problema com a concentração de verba em chapas compostas por homens é certeiro: o presidente Lula vai para a reeleição novamente com Geraldo Alckmin (PSB) de vice. Ainda há os governadores que disputarão a reeleição, como Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará) e Rafael Fonteles (Piauí), além de Fernando Haddad em São Paulo.

Neste ano, os petistas contarão com R$ 615,4 milhões de fundo eleitoral. Pela regra atual, pelo menos R$ 184,6 milhões precisam ser investidos em candidaturas femininas e de pessoas negras.

Se a sigla mantiver a previsão de enviar pelo menos R$ 120 milhões para a candidatura presidencial, pelo menos 37,2% do restante do fundo precisará ser utilizado em candidaturas femininas e de pessoas negras.

Internamente, deputados têm demonstrado preocupação com as regras. O PT tende a aprovar critérios próprios para as cotas, por vezes aumentando o investimento mínimo. Uma ala dos deputados reclama, pois teme ficar sem verba de campanha em detrimento das colegas mulheres e dos correligionários negros.

O PL pode enfrentar um problema parecido. Se o senador Flávio Bolsonaro escolher um vice homem para a chapa que disputará a Presidência da República, o partido também precisará compensar aumentando a fatia destinada a mulheres e negros em disputas estaduais.

O mais provável hoje, no entanto, é a escolha de uma mulher para a vice, tanto para sinalizar ao eleitorado feminino como para estancar a crise causada pelo vídeo em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez críticas a Flávio e afirmou que ele a maltratou e a desrespeitou.

Os bolsonaristas contam com um fundo eleitoral de R$ 881,7 milhões. Pela regra atual, o partido de Valdemar Costa Neto precisa destinar R$ 264 milhões em candidaturas de mulheres e negros. O partido tem como prioridade eleger senadores, com a maioria dos pré-candidatos homens, o que faz os deputados temerem ficar sem verba.

O PSD tem Ronaldo Caiado como candidato à Presidência, e Gilberto Kassab será seu vice. Apesar de o ex-governador de Goiás afirmar a aliados que contará com a doação de empresários para concorrer, o partido estima que deve gastar no mínimo R$ 30 milhões com o presidenciável.

A sigla de Gilberto Kassab tem um fundo eleitoral de R$ 421 milhões neste ano, com foco na eleição de deputados federais. O partido, porém, tem candidaturas caras aos governos estaduais, como a de Eduardo Paes no Rio de Janeiro. Uma das apostas para cumprir a cota é investir na governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que tentará a reeleição.

Já no Republicanos, a avaliação é que a mudança também pode facilitar a vida do partido. A legenda focará a eleição para a Câmara dos Deputados, mas precisa aplicar recursos em candidaturas caras ao governo, como Tarcísio de Freitas em São Paulo, que tem como vice um homem.

Em nova reunião, na terça-feira (30), presidentes de partidos fizeram mais solicitações a Nunes Marques. Além da exclusão das majoritárias do cálculo da cota, as siglas pediram a manutenção do teto de gastos das candidaturas no patamar de 2022, argumentando que o fundo eleitoral se manteve em R$ 4,9 bilhões, o mesmo da eleição passada.

O entendimento dos dirigentes é que aumentar o teto poderia gerar distorções, fazendo com que candidatos que já recebem o limite por disputarem eleições caras recebam mais ainda, dificultando a gestão para outras candidaturas.

Além disso, solicitaram que o TSE análise com celeridade os pedidos de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas exclusivo dos partidos políticos e suas fundações. Os partidos também pediram que o limite de 4 anos para órgãos partidários provisórios, determinado pelo TSE, só passe a valer pós o registro de candidaturas deste ano.

Nos bastidores, lideranças partidárias reclamam que as cotas são difíceis de serem cumpridas. Lembram que, em 2024, o Congresso precisou aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para anistiar os partidos que não cumpriram a regra. Posteriormente, o STF manteve a cota em 30%.

Procurados por meio de suas assessorias de imprensa, PL e PT não se manifestaram a respeito do pedido feito ao TSE.

About Author

Osny Sa

See author's posts