Justiça determina suspensão de gastos com festas até regularização de salários de servidores, em cidade na PB

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão de gastos com festejos em duas festividades na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba até a regularização de salários de servidores municipais. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que requereu a suspensão, na sexta-feira (10).

Justiça determina suspensão de gastos com festejos até regularização de salários de servidores — Foto: Reprodução

De acordo com a decisão, profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde.

A ação do MP também destacou que houve atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.

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Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público chegou a emitir uma recomendação para a Prefeitura Municipal para regularizar a folha de pagamento e priorizar as despesas com pessoal em relação aos gastos não essenciais.

O MP informou que a prefeitura manteve a programação de eventos festivos com contratação de atrações artísticas.

A decisão também determina que a Prefeitura de Princesa Isabel cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando o fracionamento da remuneração.

Uma multa diária foi fixada em R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Ainda, o prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização, e a prefeitura terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.