Justiça dos EUA derruba restrição de vistos de residência para 75 países, incluindo o Brasil
A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, anulou na sexta-feira (21) a moratória da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos. A restrição estava em vigor desde o dia 21 de janeiro e atingia cidadãos do Brasil e de outros 74 países.
Na decisão, a juíza afirma que a política contrariava a lei e excedia a autoridade legal do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida se aplicava a quem pretendia morar no país, sem afetar turistas, estudantes em intercâmbio e trabalhadores por tempo determinado, por exemplo.
Além do Brasil, estavam na lista Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, entre outros. O Departamento de Estado alegava que os imigrantes destes países representavam “um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.
A magistrada compreendeu, porém, que os funcionários consulares foram instruídos a recusar vistos de imigração com base apenas no país de origem dos solicitantes, mesmo quando as pessoas cumpriam os demais requisitos para obter a autorização.
A decisão de Vargas revoga qualquer negativa que se ampare nesta política. O governo americano ainda pode apresentar recurso contra a decisão judicial.
A política anti-imigração e a promessa de deportações em massa foram alguns dos focos da campanha que resultou no retorno de Donald Trump à Presidência dos EUA, em 2024. Ao longo do último ano, cenas de perseguição, repressão e violência contra imigrantes em estacionamentos, supermercados, escolas, tribunais e até casas se tornaram recorrentes.
Em dezembro, uma análise de dados do governo dos EUA feita pela Folha mostrou que, de janeiro a setembro de 2025, o ICE (sigla em inglês para Serviço de Imigração e Alfândega) deportou pelo menos 113 mil imigrantes, um aumento de 126% em relação ao mesmo período de 2024, sob o governo de Joe Biden.
O governo Trump ainda planeja, segundo o jornal americano The New York Times, equipar os agentes de imigração com luvas capazes de aplicar choques elétricos, medida criticada devido à preocupação de que os agentes de imigração tenham mais uma ferramenta para intensificar o uso da força.
A Justiça americana tem barrado ações de Trump contra a imigração. Em junho, o juiz federal Leo Sorokin, de Boston, anulou uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) imposta pelo republicano aos vistos H-1B, para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, concluindo que ela constituía um imposto ilegal e não autorizado pelo Congresso.
As decisões judiciais ocorrem em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump. Em agosto, Trump publicou novos decretos para restringir o direito à cidadania por nascimento e ampliar a fiscalização do chamado “turismo de nascimento”, com medidas voltadas a mulheres que possam estar viajando aos Estados Unidos para dar à luz. Entidades de direitos civis também acionaram a Justiça contra as mudanças.
O endurecimento tem repercutido entre brasileiros que vivem nos EUA. Segundo levantamento do Itamaraty obtido pela Folha, os 11 consulados brasileiros no país registraram 271,7% mais pedidos de certidões de nascimento brasileiras para menores de idade entre 2021 e 2025.
A alta é atribuída, entre outros fatores, ao temor de pais de serem deportados e separados dos filhos e à necessidade de garantir nacionalidade brasileira às crianças para viagens, já que desde abril de 2025, cidadãos americanos precisam de visto de turista para ir ao Brasil.
A disputa sobre imigração também se insere em um momento de forte deterioração das relações entre Brasil e Estados Unidos. No início de agosto, o governo Trump revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, em uma medida sem precedentes na relação bilateral.
Washington apresentou a decisão como uma ação de reciprocidade diante da demora brasileira em conceder o aval ao indicado por Trump para a embaixada em Brasília, Daniel Perez. O governo brasileiro contestou as justificativas e acusou a gestão americana de tentar interferir nas eleições brasileiras.
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