Justiça nega pedido de empresas de saneamento para suspender flúor na água, que previne cáries
por Folhapress
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de liminar da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) para suspender temporariamente a adição de fluoreto à água distribuída no país pelos sistemas de abastecimento, medida que previne cáries.
A decisão, obtida pela Folha, foi da 14ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). A Justiça pediu que a União, que é ré no processo, seja citada para especificar as provas que pretende produzir.
“Medida dessa natureza recomenda prévia manifestação da União e exame mais aprofundado dos elementos técnicos pertinentes, inclusive quanto às consequências concretas da interrupção da fluoretação para a política pública de saúde bucal”, diz a decisão.
Procurada pela reportagem, a Abcon disse que pretende recorrer.
A diretora-presidente da entidade, Christianne Dias, diz em nota que não há ácido fluossilícico disponível no mercado nacional.
“Desde junho, levamos o problema cinco vezes ao Ministério da Saúde e seguimos sem uma decisão. Enquanto isso, cada vigilância sanitária decide por conta própria, e as empresas ficam expostas a autuações por uma situação que não está ao alcance delas”, escreveu.
“Se houver fornecedor com produto disponível e com os laudos exigidos pelo próprio Ministério da Saúde, as empresas vão comprar. Porém, até então, não há resposta da pasta a respeito da nossa demanda”.
Procurado pela Folha, o Ministério da Saúde não respondeu até a publicação do texto.
O acesso à água fluoretada é uma determinação da lei federal 6.050, de 1974. A adição de flúor à água distribuída às residências brasileiras diminui a prevalência de cáries na população, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, sem a fluoretação, a água continua própria para consumo.
O pedido de interrupção da adição de fluoreto à água pela entidade vem na esteira da escassez de ácido fluossilícico, um subproduto da produção de fertilizantes à base de fosfato que é utilizado na fluoretação.
A Abcon solicitou à Justiça a suspensão da obrigatoriedade de fluoretação pelo prazo de 90 dias e a vedação de multas às concessionárias.
A companhia americana Mosaic, que fornecia o ácido fluossilícico às concessionárias, sofreu um baque após a escalada do preço do enxofre, que serve como matéria-prima nessa produção, em meio aos conflitos no Oriente Médio e ao fechamento do estreito de Hormuz.
De acordo com a Abcon, os fornecedores comunicaram formalmente a escassez às prestadoras no dia 12 de junho deste ano. A entidade diz ter começado, então, as tentativas de tratativas junto ao Poder Executivo para encontrar uma solução.
A associação afirma que as empresas registram atraso de cerca de três meses na entrega de ácido fluossilícico e aumento de preço superior a 300% no mercado spot (contrato à vista).
A entidade tem como associadas companhias como Aegea, Sabesp, Grupo Equatorial, Iguá, Copasa e Grupo Águas do Brasil.
Além da Abcon, a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) também protocolou uma ação pedindo a suspensão temporária da obrigatoriedade da adição de fluoreto à água.
PESQUISADORES LANÇAM CARTA ABERTA A AUTORIDADES
Diante da escassez de ácido fluossilícico, a Rede Vigifluor (Rede Brasileira de Vigilância da Fluoretação da Água de Abastecimento Público) lançou nesta quarta-feira (26) uma carta aberta pedindo que o Ministério Público estabeleça “as ações necessárias junto às autoridades para que sejam definidos planos e estratégias para superar as dificuldades decorrentes dos conflitos geopolíticos cujas consequências atingem a proteção sanitária da população brasileira”.
A rede reúne pesquisadores e profissionais que atuam na área de vigilância sanitária, focando a fluoretação da água. O documento é assinado por 25 pesquisadores, de universidades como Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), USP (Universidade de São Paulo), UnB (Universidade de Brasília) e UFBA (Universidade Federal da Bahia).
“A proteção conferida pelos níveis adequados de fluoreto na água beneficia atualmente aproximadamente 70% da população brasileira. Os tratamentos evitados com a prevenção representam uma enorme economia pública e no orçamento das famílias”, diz a Rede Vigifluor na carta.
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