Justiça proíbe suspensão de quatro linhas de ônibus em Campina Grande

A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, proibiu nesta sexta-feira (6) o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) de suspender a circulação das linhas 903-B, 910, 902 e 955, que ligam a cidade aos distritos de São José da Mata, Jenipapo, Estreito-Salgadinho e Galante.

O anúncio do Sitrans foi feito nesta sexta-feira (6), com a justificativa de que as linhas seriam suspensas a partir deste sábado (7), por haver insustentabilidade da remuneração tarifária, que, de acordo com o sindicato, não cobre os custos da operação. Outro problema citado foi a ação do transporte clandestino.

Para proibir a suspensão, a juíza citou os termos 12.7, 12.8 e 12.9 do instrumento de concessão do transporte coletivo, que tratam da possibilidade de reajuste para equilíbrio financeiro. Além disso, a juíza aponta que documentos analisados mostram faturamento positivo nas linhas cuja alegação é de desequilíbrio financeiro. O Sitrans pode recorrer da decisão.

Em caso de descumprimento, a decisão estipula multa diária a partir de R$ 20 mil, até o valor dos contratos. A Justiça designou também uma audiência de conciliação, que deve ser agendada em no mínimo 30 dias.