Lei das burcas, proposta pela ultradireita, começa a valer em Portugal
por Folhapress
Entrou em vigor em Portugal nesta quarta-feira (23) a Lei 58/2026, que proíbe “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”. O novo dispositivo jurídico ficou conhecido no país como lei das burcas.
O motivo do apelido é que a lei se originou de um projeto criado pelo Chega, partido que representa a ultradireita em Portugal. Na justificativa da ideia original, os integrantes da sigla defendiam: “Se o Estado é laico, não pertencendo assim a qualquer religião, motivos não se alcançam para que possam adotar-se e permitir-se a exibição de símbolos religiosos em escolas, hospitais, transportes públicos e demais locais regidos ou pertencentes ao Estado”.
O projeto, de junho de 2025, foi aprovado na Assembleia da República em outubro de 2025 “na generalidade”. No parlamento português as leis enfrentam dois escrutínios. Um sobre o sentido do projeto –”a generalidade”– e outro sobre os detalhes –”a especialidade”.
Na segunda discussão, o Partido Social Democrata, sigla de centro-direita à qual pertence o primeiro-ministro Luís Montenegro, atenuou o conteúdo religioso da proposta original do Chega. Com a redação final, no entanto, as mulheres muçulmanas continuaram proibidas de usar burcas ou niqabs —vestimentas que cobrem o rosto— em espaços públicos.
“Trata-se de um ataque simbólico à religião islâmica, embora seja uma não questão para a maior parte dos muçulmanos que vivem em Portugal”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, cujos clientes são em sua maioria paquistaneses, bengalis e nepaleses. “A maior parte dos imigrantes do sul da Ásia que vêm a Portugal querem sair de uma cultura mais conservadora, integrar-se e colocar seus filhos nas escolas portuguesas”, afirma.
“Quem mora em Lisboa e anda pelas ruas ou usa transporte público sabe que é muito difícil ver uma mulher usando burca. A justificativa de que se trata de uma questão de segurança também não fica de pé, pois não há nada no Relatório de Segurança Interna de Portugal que aponte para um aumento de criminalidade por parte de pessoas que cobrem o rosto. É uma legislação apoiada no nada.”
Quando a lei das burcas foi aprovada no Parlamento, muitos juristas consideraram que ela poderia ser considerada inconstitucional por ferir a liberdade religiosa. O presidente português, o socialista António José Seguro, que teria a prerrogativa de submeter o dispositivo ao Tribunal Constitucional, considerou que a lei se justificava precisamente por questões de segurança, além de “integração social” e “não-discriminação de gênero”. Decidiu, assim, promulgar a lei sem submetê-la ao escrutínio da mais alta corte.
A lei efetivamente proíbe que uma mulher seja obrigada a cobrir o rosto por razões religiosas por um terceiro, que estaria assim sujeito a pena de até dois anos de prisão. A multa para quem cobrir o rosto em locais públicos fora das exceções previstas na lei —entre elas razões de saúde— pode chegar até € 3.000 (cerca de R$ 18 mil).
A proposta original do Chega falava em “símbolos religiosos”, o que proibiria também os hijabs e chadores, peças de roupa que cobrem a cabeça mas deixam o rosto à mostra. Quando concorreu à presidência da Câmara Municipal de Sintra, cidade da área metropolitana de Lisboa, a deputada Rita Matias, do Chega, postou numa rede social: “Não queremos mais ver hijabs pelas ruas de Sintra”. Pela lei atual, essas vestimentas estão liberadas.
Aprovada na Assembleia da República por uma coligação de partidos de ultradireita e centro-direita, a lei das burcas representa, de certa forma, uma adesão do governo aos temas relacionados com imigração. Até a última eleição parlamentar, em maio de 2025, o assunto era praticamente ignorado nos programas eleitorais do Partido Social Democrata (PSD) de Luís Montenegro.
Na campanha eleitoral de 2025, no entanto, o atual premiê estampou em outdoors que “regular a imigração” passara a ser uma de suas prioridades. O discurso encontrou eco entre os eleitores do Chega, partido que durante muitos anos carregara sozinho a bandeira da xenofobia. Coincidência ou não, um mês depois do pleito a sigla da ultradireita apresentou o projeto da lei das burcas —que acabaria aprovado, mesmo de forma suavizada, pelo partido do governo.
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