Lei obriga adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de pets em João Pessoa
Lei obriga adaptação de carrinhos de supermercado para transporte de pets em João Pessoa
Uma lei, publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município de João Pessoa, determina que supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes adaptem 5% dos carrinhos de compras para permitir o uso por animais domésticos, como cães, gatos e outros pets.
A medida tem como objetivo facilitar a locomoção de consumidores com seus animais durante as compras, desde que os pets tenham até 7 kg, atendendo, portanto, a animais de pequeno e médio porte.
A lei concede um prazo de até seis meses para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias. As despesas decorrentes da execução desta medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias previstas, e o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar os detalhes da implementação.
por t5
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