Lei Seca na Paraíba: venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2022 não é proibida no 2º turno

A venda de bebidas alcoólicas não será proibida na Paraíba durante o segundo turno das Eleições 2022. De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de bebidas no território estadual.

Apesar disso, o juiz de cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade. No entanto, até a sexta-feira (28) não havia nenhuma publicação sobre a Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.

Para evitar situações assim, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria de Estado da Segurança, determinando a suspensão da venda do produto nas eleições.