Lula anuncia mais R$ 18,5 bilhões em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quarta-feira (22) R$ 18,5 bilhões em recursos para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

Além de R$ 13,5 bilhões do Tesouro que serão destinados à nova etapa do plano Brasil Soberano, haverá um aporte de R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O programa atenderá empresas afetadas pelas tarifas americanas e pelos efeitos de conflitos internacionais, setores considerados pelo governo como estratégicos para a balança comercial e empresas do segmento de fertilizantes, minerais críticos e estratégicos.

Esta é a terceira fase do programa Brasil Soberano, criado em 2025 para atender as empresas afetadas pelo primeiro tarifaço americano direcionado ao Brasil, de 50%.

O montante de recursos que será disponibilizado pelo Tesouro foi antecipado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pela Folha antes do anúncio oficial. Segundo o governo, os aportes têm origem nas sobras do programa Brasil Soberano 1, de agosto passado, além de valores destinados à renegociação de dívidas rurais. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sustentou que não haverá impacto primário.

As duas versões anteriores do Brasil Soberano emprestaram, no total, R$ 35,5 bilhões, segundo balanço divulgado no evento da quarta (22).

A segunda versão, de abril deste ano, superou a primeira em valor e percentual de desembolsos com relação ao valor anunciado —R$ 19,5 bilhões da segunda versão (92% do valor anunciado) contra R$ 16 bilhões da versão mais antiga (53%).

Para esta terceira fase do programa, o governo projeta juros de 3% a 9,8%, variando conforme o tipo de linha, o porte e o segmento econômico da empresa. Linhas de capital de giro, por exemplo, terão taxas de juros maiores, enquanto a linha de minerais críticos terá a menor taxa do programa.

O governo federal ainda definirá as condições de acesso e possíveis contrapartidas —as versões anteriores exigiam manutenção de emprego e comprovação de receita afetada, por exemplo. Um comitê definirá quanto do valor de R$ 18,5 bilhões será destinado a cada linha e setor.

Na terça-feira (21), setores da economia afetados pelo tarifaço pediram à cúpula do governo a imposição de barreiras à importação de produtos chineses, ampliação de programas de crédito e negociações com os Estados Unidos para tentar reverter as taxas sem recorrer a medidas de reciprocidade.

O novo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, começou a valer na quarta-feira (22). A nova taxa, anunciada na semana passada, é de 25%. Há uma lista de exceções com cerca de 2.100 itens que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira.

O governo também informou que essa nova fase do Brasil Soberano irá contemplar empresas e setores afetados por novas tarifas com base na investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) sobre trabalho forçado. O governo americano prevê um anúncio dessa nova sobretaxa de 12,5% ainda nesta sexta (24).

Em seu discurso, Lula reforçou a intenção do governo de diversificar parcerias com outros países, de modo a contemplar as áreas comerciais afetadas pela retaliação americana.

“Nós estamos encontrando mecanismos de negociação, estamos discutindo com muitos países para que a gente possa suprir e até ganhar mais do que aquilo que a gente estava ganhando”, disse.

“Isto vai aumentar o nosso antagonismo aos Estados Unidos? Não, não vai, porque a gente não vai sair da mesa negociação. Eles que digam que não querem negociar. Porque nós estamos sentados na mesa fazendo proposta toda vez e desafiando eles provarem que eles tinham alguma razão de taxar o Brasil”, declarou.

Ainda em seu discurso, Lula afirmou que o Brasil não encontrou reciprocidade nas tratativas com os Estados Unidos, mas pretende se manter na mesa de negociação.

“Se algum país pode perder com base numa mentira, é importante vocês saberem que nós não vamos perder. Nós vamos ganhar porque nós somos teimosos. Nós vamos ganhar porque nós não podemos fazer bravata, porque nós temos razão e nós vamos ganhar”.

Embora o governo federal tenha divulgado uma nota na semana passada afirmando que acionaria imediatamente os trâmites da Lei de Reciprocidade, que permite retaliar medidas comerciais unilaterais, ministros do governo e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) agora tem pregado cautela ao falar sobre esse mecanismo.

“O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou e do que é o plano”, argumentou o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria) sobre a mudança de retórica. “A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade, e ela envolve também a adoção de procedimentos para chegar a uma medida eventual. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida”.

A nova etapa do programa Brasil Soberano está contida em uma nova medida provisória, que foi assinada por Lula na quarta-feira (22). Setores como aço, alumínio, automóveis, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, papel, e açúcar serão beneficiados.

O presidente anunciou a linha de crédito ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento), Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio), além do embaixador Maurício Lyrio, que participa das negociações sobre o tarifaço.

Rosa afirmou que algo em torno de 1.000 e 1.400 empresas poderão ser atendidas. Ele ressalvou que haverá níveis diferentes de auxílio de acordo com o quão dependente cada companhia é de exportações para os Estados Unidos. Dessa forma, nem toda empresa que vende para o mercado americano será elegível —as que têm parte muito pequena da renda vinda dessa fonte, por exemplo, devem ficar fora.

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ENTENDA O PLANO BRASIL SOBERANO

O Plano Brasil Soberano é um programa de crédito criado em 2025 pelo governo federal para ajudar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e os impactos da guerra no Oriente Médio.

Em 2026, foram disponibilizados R$ 21 bilhões em financiamentos, sendo R$ 15 bilhões com recursos do Tesouro, pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) e outros R$ 6 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No ano anterior, 2025, foram R$ 16 bilhões.

O programa oferece quatro modalidades de crédito. A principal é voltada a projetos de investimento, como construção de fábricas, ampliação de plantas industriais e modernização de instalações. Nessa linha, o financiamento pode cobrir até 100% do projeto, com pagamento em até 20 anos e carência de até quatro anos. Há também uma linha para capital de giro, destinada a reforçar o caixa das empresas, com prazo de até cinco anos e carência de até dois anos.

Outra parte é voltada a capital de giro de exportações, além de uma linha destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, que também pode ser paga em até cinco anos, com carência de até um ano.

Além de prazos mais longos, seu principal atrativo é o custo do crédito. As taxas variam conforme a modalidade e o perfil da empresa, mas o BNDES estima juros finais entre 7,9% e 13,5% ao ano para projetos de investimento e entre 10,2% e 15,7% ao ano para operações de capital de giro.

A ideia é oferecer condições mais vantajosas do que as normalmente encontradas no mercado privado, para que as empresas mantenham seus planos e se blindem da instabilidade.

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