Mendonça acrescenta que Moraes teria sido avisado sobre a existência desses relatórios para que o caso fosse incluído no inquérito das fake news.
“Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’, verifica-se, a mais não poder, que [a] a produção dos ‘relatórios de inteligência’ em questão, [b] o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao ministro Alexandre de Moraes e [c] a posterior divulgação desses ‘documentos’, revelam fatos de extrema gravidade”, diz trecho da decisão.
No romance distópico, Orwell (1903-1950) cria a figura do “Grande Irmão”, líder totalitário que conduz um governo de vigilância ostensiva da população.
DOCUMENTOS SEM VALIDADE
Além de apontar a ilegalidade do monitoramento, Mendonça destaca que os documentos não tinham validade, eram desprovidos de assinatura, timbres, brasões ou qualquer identificação oficial.
A própria Polícia Federal classifica como “sem valor probatório” o relatório, que não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência. Em um determinado trecho, o próprio texto diz que as informações presentes nele não se prestam “a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo”.
O ministro afirma que tais relatórios ainda faziam análises subjetivas sobre decisões judiciais, violando prerrogativas constitucionais da magistratura.
“Verifica-se do exame da jurisprudência do tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional”, diz.
A decisão de Mendonça aponta que, na tentativa de elaborar e fazer circular os relatórios, a PF acabou relevando informações sigilosas de investigações que estavam em andamento.
Um dos documentos destaca que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. No rodapé, o relatório destaca que o caso estava sob sigilo.
Segundo o ministro, a PF acabou alertando os potenciais alvos sobre a possibilidade de sofrerem buscas ou medidas cautelares.
MESSIAS E ELO RELIGIOSO
Mendonça também menciona suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Mendonça, os relatórios usaram ilações “genéricas e abstratas” para concluir que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF no âmbito das investigações Sem Desconto e Compliance Zero. O objetivo, segundo os documentos da PF, seria “preservar relação política” com Mendonça.
O relatório policial também apontou como motivo da aliança política a “matriz religiosa comum” de Mendonça e Messias, que são evangélicos.
“A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, diz Mendonça.
Além de ordenar o afastamento de Andrei da PF, ele exigiu a abertura de investigações criminais e disciplinares para apurar o desvio de finalidade na produção desse material.
