Mendonça, do STF, aceita pedido da defesa e libera Deolane de obrigação de ir à CPI das apostas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra decida se vai comparecer ou não à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol no Senado Federal.
O ministro atendeu a um pedido da defesa da influenciadora e afastou a obrigatoriedade de participar da Comissão. Caso decida comparecer, ela poderá ficar em silêncio.
O caso está em segredo de Justiça. Na decisão, o ministro ressalta entendimentos do STF no sentido de que o direito à não autoincriminação de um investigado abrange a possibilidade de comparecer ou não ao ato.
Ou seja, inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.
- Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Autor do requerimento de convocação, o senador Eduardo Girão (Novo-MA) justificou que o depoimento de Deolane “pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final dessa CPI”.
“Que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com a as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line”, prosseguiu.
Investigação
Deolane foi presa no Recife (PE) em 4 de setembro, mas já foi liberada para cumprir prisão domiciliar.
A investigação contra um esquema de lavagem de dinheiro através de jogos ilegais também resultou na prisão da mãe dela, Solange Bezerra, e do dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, entre outros suspeitos.
Foram movimentados, segundo a polícia, de janeiro de 2019 a maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.
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