Ministros citam impacto eleitoral, e TSE adia decisão sobre censura a pesquisa que mostrou recuo de Flávio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou na terça-feira (9) a análise sobre a censura pedida por Flávio Bolsonaro (PL) à divulgação de pesquisa Atlas/Bloomberg, em meio a recados públicos de ministros sobre os impactos que a decisão terá para as eleições deste ano.

Depois de o presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, votar para manter sua decisão a favor da censura requisitada pelo pré-candidato do PL, a ministra Estela Aranha pediu vista do caso —mais tempo para reflexão, mas com prazo ainda indefinido.

Na mesma sessão, outros magistrados manifestaram preocupação sobre os precedentes que serão criados e chegaram a cogitar a fixação de regras para os institutos de pesquisa.

O levantamento da Atlas/Bloomberg tinha sido divulgado em 19 de maio. Foram ouvidas 5.032 pessoas por meio do método Atlas RDR, sigla em inglês para recrutamento digital aleatório, de 13 a 18 de maio.

A pesquisa mostrou que Flávio havia caído 6 pontos no cenário de segundo turno contra Lula (PT), depois do caso “Dark Horse” —com a divulgação de áudios em que pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na terça, Estela Aranha não chegou a falar na sessão, mas Kassio afirmou que ela havia antecipado à presidência a intenção de ter mais tempo.

O presidente do TSE leu sua decisão dada anteriormente, na qual afirmou haver indícios do uso do questionário como mecanismo de indução do entrevistado.

“Embora os institutos de pesquisa disponham de autonomia técnica para definição da metodologia empregada, nos levantamentos que realizam tal prerrogativa não afasta o controle jurisdicional na hipótese nas quais haja indícios de desvirtuamento da pesquisa”, disse.

Na segunda (8), Kassio expediu decisão de forma liminar e a encaminhou para análise dos demais ministros. Até nova deliberação, a AtlasIntel fica proibida de divulgar, impulsionar ou republicar a pesquisa que apontou queda nas intenções de voto de Flávio.

Mesmo depois do pedido de vista, alguns ministros fizeram comentários a respeito do tema. Dias Toffoli, que assumiu uma cadeira como ministro efetivo do TSE ainda na terça, defendeu que o ideal é aproveitar o julgamento para debater o tema de forma mais ampla.

“O que nós estamos fazendo aqui é a definir quais serão os parâmetros que essa corte vai ter em relação a toda e qualquer pesquisa e a toda qualquer candidato. A toda e qualquer pesquisa e a todo e qualquer candidato, nós não podemos decidir de uma forma em relação a um candidato e de outra em relação a outro candidato”, afirmou.

“O que nós vamos decidir nesse caso é o futuro. E qual seria esse limite do que é induzimento e do que não é induzimento? Esse limite não pode ser subjetivo”, disse.

Segundo Toffoli, “da mesma maneira que o instituto de pesquisa pode conduzir a um resultado X, outro instituto de pesquisa pode conduzir com perguntas determinadas questões a um resultado Y”.

Na sequência, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, acrescentou que, independentemente do resultado do caso específico, faz parte da tarefa do tribunal tentar trazer um regramento justo para o processo eleitoral. E, segundo ele, parte dessa construção são os institutos de pesquisa.

“É importante redobrarmos essa consciência dos institutos de pesquisa, do papel público que eles exercem perante não só a Justiça Eleitoral, mas perante toda a sociedade brasileira. A importância de também os institutos de pesquisa seriam agentes de cooperação da imparcialidade e da lisura do processo eleitoral”, afirmou.

O ministro Floriano de Azevedo Marques compartilhou da preocupação. “Eu entendo que esse momento de definição, não só no caso, mas como fixação de um precedente demanda inclusive que a gente tenha já a inteireza instrutória para conhecer todas as variáveis e, aí sim, deliberar em conjunto sobre a decisão e o precedente”, afirmou.

No pedido para suspender a divulgação do levantamento, a equipe do pré-candidato do PL à Presidência afirmou que a disposição das perguntas e temas e o “uso de associações” entre Flávio e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, “contaminam e induzem as respostas dos entrevistados”.

Em nota, a AtlasIntel defendeu o rigor científico da pesquisa e disse que a coleta de intenções de voto ocorreu sem que o áudio fosse reproduzido durante a aplicação do questionário. Segundo a empresa, o material só foi apresentado aos usuários em uma etapa posterior —sem possibilidade de retornar às perguntas ou alterar as respostas já registradas.

Um dos advogados que assinam a solicitação é Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE. Ela integra a equipe jurídica do bolsonarista.

De acordo com ela, em sustentação oral no TSE, controlar pesquisas não é uma novidade. Ela afirmou, ainda, que o levantamento em discussão ficou conhecido, chegou a circular por 20 dias, diferentemente de outras que são impedidas de serem tornadas públicas.

De acordo com o questionário disponibilizado pela AtlasIntel ao TSE, o conteúdo de um áudio de Flávio a Vorcaro foi exibido aos entrevistados, mas como último item da pesquisa. Os eleitores que colaboraram para o levantamento foram submetidos a 48 perguntas, as primeiras delas sobre a intenção de voto.

Na última questão, os entrevistados analisaram um vídeo com o áudio e podiam arrastar para a direita quando estivessem “avaliando de forma mais positiva” e para esquerda quando estivessem “avaliando de forma mais negativa o conteúdo”. A peça tinha imagens de Flávio e Vorcaro, para ilustrar o diálogo.

Kassio afirmou que, de fato, tais circunstâncias corroboram os argumentos que indicam “possível utilização de estímulos indutivos aptos a contaminar as respostas subsequentes relativas à imagem, rejeição e intenção de voto, reforçando a plausibilidade jurídica da tese de que a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística”.

O ministro afirmou não se tratar de discordância metodológica, mas de possível indução do entrevistado a partir do questionário, “especialmente em razão da ordem sequencial das perguntas e do emprego de expressões de carga valorativa negativa”.

Kassio determinou que o instituto de pesquisas apresente, em até dois dias, a documentação técnica complementar sobre a metodologia do levantamento, especialmente em relação ao uso do áudio de Flávio e Vorcaro, e pediu para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o caso no prazo de um dia.