Moraes deixa decisão sobre a cassação do senador Jorge Seif para Carmen Lúcia, próxima presidente do TSE

Carmen Lúcia assume a presidência do TSE no começo de junho.

Ainda nesta quinta, havia dúvida se o caso ficaria ou não com Moraes ou com a próxima presidente. Com a liberação da pauta, se confirma que o caso fica com a nova presidente.

O TSE suspendeu o julgamento em 30 de abril. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu complementações dos ofícios enviados para ele sobre abuso de poder econômico por Seif durante a eleição de 2022. Isso atrasa o processo. O ministro pediu a realização de novas diligências para levantar mais provas para o julgamento.

O prazo para o julgamento foi considerado muito curto, pois na quarta-feira (29) é a última sessão de Moraes no TSE. Geralmente, a sessão que encerra um mandato é marcada por solenidades e discursos. O ministro também deve fazer um balanço de sua gestão.

O senador Jorge Seif, chamado de “06” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de julgamento no TSE, acusado de abuso de poder econômico e pode ter o mandato cassado.

A coligação autora da ação contra ele, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, alega que:

• Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte do empresário Osni Cipriani, da construção civil;
• uso da estrutura material e pessoal da Havan – transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários – para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang;
• e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Além de Seif, também são alvos da ação:

• os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
• o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
• o empresário Luciano Hang, dono da Havan.

O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de eleições suplementares para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.

Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang provocou o desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.