Moraes determina início de pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

por Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto, pela atuação nos Estados Unidos no crime de coação para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

O relator declarou o trânsito em julgado do processo, no qual não há mais possibilidade de recursos e a partir de quando é possível executar a pena fixada.

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Em nota, Eduardo Bolsonaro afirma que o ministro do STF quer tumultura o país com uma “decisão arbitrária, inoportuna e inócua”. Segundo ele, o Estados Unidos deixaram claro que não cumprem “decisões delirantes dessa natureza”.

O ex-deputado afirma que, com a eventual eleição do irmão e com a nova configuração do Congresso, seria restaurada o que ele chama de normalidade no país. “O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país. Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil”.

O relator abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro. A decisão também determina o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo.

O crime de coação consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Em nota conjunta de Eduardo e Figueiredo, divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revela a “perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

No julgamento, Moraes disse que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. O ministro afirmou ainda, que a “desinformação” levada por Eduardo e por Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas “não amedrontou essa corte”.

Decisão de Moraes sobre Eduardo tem efeito zero, diz cientista político

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de expedir um mandado de prisão para Eduardo Bolsonaro teria “efeito zero”, avaliou o cientista político Beto Vasques no UOL News – 2ª edição, do Canal UOL.

Para Vasques, o fato de o ex-deputado federal estar fora do país esvazia o impacto imediato da medida.

Sendo muito sincero, essas decisões terão um efeito zero, porque ele é fugitivo da Justiça e está nos Estados Unidos. Se o irmão dele {flávio] ganhar [a eleição presidencial], vai entrar no ‘liberou geral’.Beto Vasques, cientista político

Na sequência, Vasques disse ver com preocupação discussões que sugerem usar militares em tarefas de policiamento. Para o cientista político, as funções precisam ser separadas, com professores na sala de aula, policiais na ronda e militares voltados à defesa de fronteiras e a cenários de guerra.

“Sou daqueles que acham que cada macaco no seu galho. O professor se prepara para dar aula e tem que dar aula. O policial se prepara para fazer a ronda e eventualmente atuar no crime interno, e isso é o que ele tem que fazer. E o militar é preparado para ir para a guerra ou para defender a fronteira, e é isso que ele tem que fazer” —- Beto Vasques, cientista político.

Ele afirmou que o Exército pode colaborar em ações de inteligência, especialmente em áreas de fronteira, mas defendeu que soldados não estão preparados para a dinâmica da violência urbana. No debate, citou como referência negativa a intervenção federal no Rio de Janeiro.

“Na segurança pública e no combate ao narcotráfico, o Exército pode ajudar na área de inteligência. Mas o soldado não está preparado para essa violência urbana, nem física, nem psicológica, nem militarmente, porque é outra dinâmica” —- Beto Vasques, cientista político.

O cientista político também avaliou que a participação direta das Forças Armadas em policiamento pode contaminar a instituição e gerar traumas na tropa, além de reabrir espaço para ações que ele classificou como desastrosas. Para Vasques, a integração entre forças deve ocorrer com coordenação e troca de informações.