Motta diz que Câmara não fará discussão ‘atropelada’ sobre PEC da escala 6×1

Motta participou de um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília. O presidente da Câmara defendeu a tramitação do texto via PEC e não por projeto de lei, como queria o governo, e disse que isso obriga os setores a negociar. A tramitação de um projeto pode ser mais célere do que a de uma PEC.

“Isso obriga a todos os interessados a terem a capacidade de encontrarem uma maior convergência para o tema. Se isso não for conseguido, dificilmente a proposta será aprovada”, afirmou.

Motta afirmou que a classe trabalhadora tem a vontade “legítima” de discutir a redução da jornada e que o governo e o setor produtivo precisam entender como absorver essa demanda.

O presidente da Câmara destacou que o debate precisa medir as consequências e impactos econômicos e que não pode levar o debate de maneira descompromissada.

“Por mais que estejamos em ano de eleição não vamos conduzir esse debate de maneira atropelada, de maneira descompromissada, sem medir as consequências. Até porque isso deve preocupar até o governo, porque o efeito negativo na economia é ruim para todos nós e principalmente para quem está tocando o executivo nesse momento”, afirmou.

A iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

A PEC, que foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

• não poderá ser superior a 8 horas diárias;
• não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
• será de 4 dias por semana. Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.