MP pede interdição do Centro Educativo Edson Mota após morte de adolescente, em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu à 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa a interdição do Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), localizado no bairro de Mangabeira. Por meio de uma representação, o órgão ministerial solicita que a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) resolva as irregularidades encontradas no local, sob pena de fechamento da unidade de internação.

Segundo a promotora de Justiça Catarina Gaudêncio, em pouco mais de quatro meses, dois adolescentes morreram na unidade. Um deles teria sido assassinado com uma tampa de esgoto de concreto durante uma rebelião. O outro teria sofrido uma descarga elétrica, que pode ter sido provocada por falhas estruturais e de segurança no local.

O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundac, mas até 14h, não recebeu um posicionamento sobre o assunto.

O pedido de interdição feito pelo órgão, inclusive, é um desdobramento do inquérito civil que investigava a morte do socioeducando que morreu por causa da descarga elétrica.

As questões que podem ter provocado a descarga elétrica foram objetos de uma ação do MPPB, que resultou na condenação Estado da Paraíba e da Fundac a providenciarem a reforma na entidade. “A representação pela interdição foi oferecida em razão do descumprimento da decisão judicial e visa salvaguardar a vida e a integridade física dos socioeducandos e dos funcionários da unidade”, destacou.

Mofo nas instalações do Centro Educativo Edson Mota, em João Pessoa — Foto: MPPB/Divulgação

Falta de higiene e falhas na estrutura

Na representação, a Promotoria de Justiça expõe fotografias que comprovam a precariedade das instalações e a falta de higiene no espaço.Estrutura precária e falta de higiene

“A unidade está suja, a pintura desgastada, as paredes têm vazamentos e mofo por todo lado. O lugar que chamam de ‘coração da unidade’ mais parece um terreno baldio, cheio de mato e lixo, o que só contribui para a transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika. As bocas de esgoto instaladas em locais acessíveis aos adolescentes e cujas tampas foram utilizadas, por duas vezes, para ceifar a vida de socioeducandos, em rebeliões, hoje se encontram destampadas, com esgoto a céu aberto, acumulando lixo”, exemplificou.

Nas inspeções, foi constatado ainda que os socioeducandos dormem, comem e fazem suas necessidades fisiológicas no mesmo ambiente, com a improvisação de cortinas, com os lençóis que usam para dormir, na tentativa de terem o mínimo de privacidade.

Problemas com a rede elétrica

De acordo com o MP, a unidade também apresenta um problema em relação à rede elétrica. Como o projeto elétrico do local não previu a instalação de tomadas no interior dos quartos dos socioeducandos, todos os equipamentos eletrônicos são ligados em extensões e fios em estado precário de conservação e em tomadas que ficam fora das celas, o que resulta em uma grande quantidade de fios enrolados e pendurados nas grades de ferro.