Perto do fim do ano, Ministério das Mulheres empenhou apenas 6% do orçamento para Casas da Mulher Brasileira

Na ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que “a violência doméstica e familiar contra as mulheres é, sem dúvida, uma das maiores questões sociais que o Brasil enfrenta e seus efeitos seguem, em grande medida, subestimados, invisibilizados nos diferentes setores sociais do Brasil.”

Em nota, o Ministério afirma que herdou “um desmonte nas políticas para as mulheres” e que foi necessário “um esforço de gestão, organização, coordenação e resiliência” para recuperar políticas sociais extintas. A pasta também afirmou que, até o fim do ano, empenhará “de 80 a 85%” do orçamento autorizado.

Desde fevereiro, o valor autorizado para despesas discricionárias do Ministério das Mulheres para ações de apoio às Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher é de R$ 22,5 milhões. Até agora, no entanto, foi empenhado apenas R$ 1,4 milhão do valor, o equivalente a 6,2% do total autorizado. São recursos destinados à construção e compra de equipamentos, por exemplo.

O Ministério argumenta que a ação é complexa e envolve articulação com outros entes (incluindo órgãos do Judiciário e dos poderes Executivos municipais e estaduais). Segundo a pasta, foi necessário recuperar obras paralisadas ou atrasadas.

“Ocorre que a metodologia adotada no governo anterior retira grande parte do poder de gestão do Ministério, sendo que as obras são conduzidas por estados ou municípios, 100% indicadas por emendas parlamentares, de bancada ou pelo orçamento secreto, que, em determinados locais, não foram previamente informados os diversos entes que irão compor a Casa e nem alinhadas as intenções”, explicou o Ministério.

A pasta afirmou que até o fim do ano serão empenhados R$ 15 milhões para construções de unidades em Corumbá (MS) e Marabá (PA), e que outros R$ 2 milhões serão destinados para veículos que atendam as demandas de unidades já em funcionamento.

Outra estrutura coberta pelos mesmos recursos são os Centros de Referência da Mulher. Neste caso, o Ministério disse que foram concluídos editais para compra de móveis e equipamento, incluindo dispositivos móveis de monitoramento para uso no âmbito da Lei Maria da Penha. A pasta também previu a liberação de R$ 3 milhões para ações de educação para prevenção às violência contra as mulheres.

Entre janeiro e outubro deste ano, o Ligue 180 — o principal canal de denúncias de violência contra mulheres — registrou mais de 74 mil denúncias, o equivalente a um atendimento telefônico por minuto. O Ministério das Mulheres anunciou recentemente a ampliação do atendimento, inclusive com a criação de um canal no WhatsApp, para recebimento das denúncias.

Mesmo assim, o programa orçamentário que prevê recursos para aperfeiçoamento do canal não gastou nem reservou nenhum valor dos R$ 3,3 milhões autorizados no orçamento para este ano. Segundo o Ministério, seria apenas um “saldo de contrato”, já que a execução orçamentária do Ligue 180 é realizada no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania via contrato firmado na gestão anterior.

Em nota, a pasta alegou que se trata “de mais um caso de sucateamento das políticas para as mulheres”. O Ministério afirmou que a integração do Ligue 180 ao Disque 100 — o canal mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos para denúncias de violações de direitos humanos — prejudicou os serviços e que houve uma desintegração da base de dados na gestão anterior.

Segundo o Ministério das Mulheres, houve um processo de reestruturação da central de denúncias no primeiro semestre e uma nova licitação para o contrato do canal está em preparação. A pasta afirmou ainda que está firmando uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para análise do programa e produção de uma nova metodologia de atendimento a ser empregada em 2024. O trabalho receberá R$ 1,3 milhão — ainda em 2023, segundo o governo.

A demora no empenho dos recursos afeta de maneiras distintas os recursos a cargo exclusivamente do Ministério e o dinheiro destinado por emendas parlamentares.

No Ministério das Mulheres, o programa “Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos” tem autorizados este ano R$ 138 milhões. Mais da metade deste valor, R$ 70,3 milhões, estão alocados nas despesas discricionárias (não obrigatórias) da pasta. Deste total, apenas R$ 6,77 milhões (9,63%) foram empenhados até agora.

Ao mesmo tempo, as emendas individuais parlamentares — que são impositivas, ou seja, que devem ser efetivamente utilizadas até o fim do ano — somam R$ 59,18 milhões, dos quais R$ 41,6 milhões (70%) já foram empenhados.

O Ministério não explicou a disparidade entre os empenhos.