PGR não vê crime em reunião de Bolsonaro com embaixadores
Por Thamirys Andrade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime ou improbidade ao criticar as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
A ação contra o ex-chefe do Executivo foi movida por parte de parlamentares das siglas de oposição PT, PSOL, PV, PSB e PDT.
Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recomendou o arquivamento da ação que solicitava uma investigação contra o ex-presidente. Para ela, as manifestações de Bolsonaro não continham “potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal hábil a justificar a adoção de iniciativas persecutórias”.
– A Procuradoria-Geral da República manifestou pela negativa de seguimento da petição, em razão da ilegitimidade ad causam dos requerentes e da preexistência de Notícia de Fato Criminal que apurava os mesmos fatos. Subsidiariamente, pugnou pela intimação do presidente da República para que se pronunciasse a respeito da representação e pela juntada do aludido procedimento criminal – avaliou Araújo no ofício.
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