PL da Dosimetria: base do governo Lula no Congresso vai recorrer ao STF, diz líder do PT

Deputados e senadores rejeitaram o veto ao projeto que abre caminho para reduzir as penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se o tema chegar ao STF, os ministros terão que decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei será anulada.

“Não tenho dúvida de que até amanhã (quinta-feira) gente anuncia a judicialização”, afirmou o líder do PT.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, que visa coibir a atuação do crime organizado e, por isso, endureceu as regras para progressão de regime.

Se trechos do PL da Dosimetria não fossem invalidados, haveria o risco de redução de penas de condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça.

Pedro Uczai criticou o que chamou de “acordão” entre a oposição e o centrão.

“O governo podia ter percebido esses movimentos e ter denunciado esse grande acordão para toda a sociedade brasileira perceber que duas organizações criminosas se juntaram no interesse de destruir a democracia e de manter sem investigação o crime produzido do escândalo do Banco Master”, concluiu.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei.