Portugal rompe acordo de reciprocidade com advogados brasileiros

Por Douglas Porto

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) rompeu, na quarta-feira (5), o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão foi tomada por unanimidade entre os votantes após sessão plenária na segunda-feira (3).

Conforme a OAP, em Portugal são adotadas, hoje, normas legislativas distintas das aplicadas no Brasil. Isso acontece principalmente pela aplicabilidade e transposição do direito interno português com o direito da União Europeia (UE).

O fato “inevitavelmente, tem contribuído para que ambos os ordenamentos jurídicos se afastem e tenham evoluído em sentidos totalmente diferentes”, explica a OAP.

Ainda citam que as diretrizes em vigor em alguns ramos do direito nos países “já não são sequer equiparáveis”.

“É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil. E, bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil”, afirma a entidade portuguesa.

“Verificando-se que ocorre, por isso mesmo, a prática de atos próprios de advogado de elevada complexidade técnica, por quem não dispõe da necessária formação acadêmica e profissional no âmbito dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro”, prossegue.

Também é mencionado pela OAP que existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, assim, colocando em perigo os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Portugal e, de forma reciproca, do Brasil.

OAB se diz surpreendida com decisão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em nota assinada pelo presidente nacional do órgão, Beto Simonetti, informa que foi surpreendido pela decisão da OAP pelo rompimento do acordo unilateralmente.

Segundo a OAB, serão tomadas todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos para advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio que foi encerrado.

A ordem brasileira também buscará a retomada do diálogo, “respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”.

“Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo”, comunica.

“A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, continua.

De acordo com a instituição, há uma cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, que resultou em inúmeros benefícios para ambos países e, principalmente, para os cidadãos.