Pós-Carnaval, Câmara volta com pendências importantes. Veja

Finalizado o “recesso branco” de Carnaval, os parlamentares retomam as atividades no Congresso Nacional nesta semana. Entretanto, ainda que o ano legislativo tenha tido início há mais de um mês, somente agora os parlamentares resolverão pendências que destravam os trabalhos.

Exemplo disso é a escolha dos nomes que comandarão as comissões da Câmara dos Deputados, que aguardam definição das lideranças partidárias.

Nos bastidores, as negociações seguem a todo vapor, uma vez que líderes ainda articulam sobre qual sigla levará cada um dos colegiados. A definição de nomes é primordial para que as comissões passem a funcionar. A escolha, entretanto, foi protelada não só pela falta de consenso, mas pela espera por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às emendas parlamentares.

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As comissões respondem por parte significativa da indicação de emendas ao Orçamento da União. A execução dessa fatia do orçamento, entretanto, entrou na mira do ministro Flávio Dino, do STF, pela falta de transparência e rastreabilidade. No final do ano passado, o magistrado bloqueou a execução de mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão, por considerar que feriam preceitos constitucionais.

Com as decisões da Corte, deputados e senadores decidiram atrasar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A indefinição teve fim em 26 de fevereiro, após o ministro Flávio Dino homologar plano de trabalho para execução das emendas parlamentares. O documento apresentado ao STF foi elaborado de maneira conjunta entre Executivo e Legislativo.

Resolvido o imbróglio das emendas, líderes partidários ainda têm outra questão para resolver. Está sobre a mesa a possibilidade de mudar o regimento interno para a escolha dos presidentes de comissões. A ideia é que o processo deixe de acontecer por meio de eleição e passe a ser atribuição do líder partidário, o que muda o controle sobre emendas e garante a fidelidade ao partido. No entanto, existe resistência à nova proposta, e as comissões devem ser abertas sem a definição de novas regras do regimento.

Vale destacar que a divisão das comissões é feita de acordo com a proporcionalidade partidária, onde as maiores bancadas escolhem primeiro a comissão que querem chefiar. Essa mesma dinâmica funciona no Senado. Por lá, a definição dos chefes de cada colegiado ocorreu ainda em fevereiro.

A partir da definição sobre as comissões, o Congresso pode começar a análise de pautas mais polêmicas ou prioritárias para o governo federal, como o fim da escala de trabalho 6×1, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a reforma do Código Eleitoral.

Comissões em disputa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais importantes da Câmara, é cobiçada por três partidos: MDB, União Brasil e até o PL, que já ficou com o colegiado no ano passado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca construir um acordo para que, entre MDB e União Brasil, quem ficar com a CCJ não ficará com a relatoria do Orçamento. Então, caso o MDB fique com o colegiado, o União ficaria com a relatoria. No entanto, o PL diz que também vai pedir a CCJ.

O acordo atual que envolve ou MDB ou União no comando da comissão foi construído na reeleição de Lira, em 2023. Agora, o argumento usado pelo PL é que o acordo construído para 2025 não vale, uma vez que Lira não é mais presidente e que com Motta no comando, zera todos os acordos firmados anteriormente.

Outra comissão que o PL luta para ficar é a de Relações Exteriores, com a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT resiste a essa ideia e se une a outras siglas para tentar barrar o nome de Eduardo à frente do colegiado.