Quais são os principais problemas de Donald Trump com a lei

Donald Trump em discurso em evento da NRA no dia 27 de maio de 2022 — Foto: Brandon Bell/AFP

Por BBC

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, deve enfrentar diversas frentes de batalha na Justiça americana. Ele tem pela frente processos por ações no governo federal, mas também em sua vida como empresário.

Trump está sob investigação por causa do manuseio de documentos ultrassecretos, mas também pelo preço colocado em sua cobertura em Nova York, além de enfrentar vários outros processos judiciais.

Quatro investigações em especial podem ter o maior impacto sobre o republicano – na vida pessoal e politicamente.

Todas estão em andamento e ainda não resultaram em acusações criminais.

1 – Mar-a-Lago

O que está sendo investigado?

O Departamento de Justiça está investigando a remoção de documentos governamentais da Casa Branca, que foram levados para a propriedade de Donald Trump na Flórida, conhecida como Mar-a-Lago, depois que ele deixou o cargo.

Os investigadores estão avaliando como esses documentos foram armazenados e quem pode ter tido acesso a eles.

A extensa propriedade à beira-mar do ex-presidente foi revistada em agosto por agentes do FBI, a polícia federal americana. Cerca de 11 mil documentos foram apreendidos, incluindo cerca de 100 marcados como confidenciais. Alguns deles foram rotulados como ultrassecretos.

Não há muitas informações sobre o que está nos documentos. Mas o material sigiloso geralmente contém informações que as autoridades acham que podem prejudicar a segurança nacional caso sejam divulgadas.

O que Trump diz?

Trump negou irregularidades e criticou a investigação do Departamento de Justiça, classificando a apuração como “motivada politicamente” e uma “caça às bruxas”.

Ele ofereceu defesas inconstantes que se baseiam principalmente no argumento de que ele retirou o caráter sigiloso do material quando era presidente. Ainda não há provas de que isso seja verdade.

O ex-presidente também argumentou que alguns dos documentos estão protegidos por “privilégios” – conceito legal que os impediria de serem usados ​​em processos futuros. Um advogado independente está analisando o material apreendido para determinar se esse argumento se aplica e se o processo deveria continuar.

Mas Trump não abordou diretamente a questão-chave: por que os documentos estavam em Mar-a-Lago?

As acusações são sérias?

Esta é uma investigação criminal ativa e pode resultar em acusações.

O Departamento de Justiça acredita que Trump pode ter violado a Lei de Espionagem ao manter informações de segurança nacional que “poderiam ser usadas para prejudicar os Estados Unidos”.

E, além das acusações relacionadas aos próprios documentos confidenciais, os promotores também estão analisando a obstrução da justiça como outro crime em potencial.

A equipe de advogados de Trump está agora concentrada em uma batalha jurídica com o Departamento de Justiça sobre a investigação.

2 – Nova York

O que está sendo investigado?

Promotores de Nova York estão investigando ações das Organizações Trump, empresa da família do ex-presidente. Há dois inquéritos em Nova York – um civil e outro criminal.

Letitia James, a procuradora-geral de Nova York, está liderando a investigação civil (que não pode resultar em acusações criminais) e passou quase três anos analisando se a empresa do ex-presidente cometeu fraudes ao longo de várias décadas de atuação no Estado.

As supostas fraudes incluem exagerar o valor de imóveis, como campos de golfe e hotéis, a fim de obter empréstimos mais favoráveis ​​e melhores taxas de impostos.

Enquanto isso, a investigação criminal está sendo liderada pelo promotor público de Manhattan, Alvin Bragg. Ele está analisando a mesma questão relacionada às operações na cidade de Nova York.

O que Trump diz?

O ex-presidente e seus advogados insistiram que a empresa não operava de maneira ilegal.

Ele acusou James, uma democrata, de usar o inquérito como uma vingança política.

Trump cita comentários antigos da procuradora, proferidos por ela antes de ser eleita procuradora-geral, quando James prometeu processar e tornar Trump um “presidente ilegítimo”.

Trump, quando chamado para um depoimento na investigação civil, se recusou a responder perguntas e apenas confirmou seu nome.

As acusações são sérias?

James entrou com uma ação de fraude em setembro que poderia – em teoria – levar a empresa da família a deixar de existir em sua forma atual.

James disse que o ex-presidente, seus três filhos mais velhos e dois executivos da companhia cometeram vários atos de fraude entre 2011 e 2021.

O processo alega que a família inflacionou seu patrimônio líquido em bilhões de dólares.

A procuradora quer reaver US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhões), que foram supostamente obtidos pela empresa por meios fraudulentos.

Também está pedindo várias punições à família, como proibir Trump e seus filhos de exercerem cargos de liderança em qualquer negócio de Nova York.

Essa investigação criminal tem sido mais tranquila até agora. James, no entanto, encaminhou suas descobertas para promotores federais, o que pode levar à abertura de uma nova investigação.

3 – Invasão do Capitólio

O que está sendo investigado?

O suposto papel de Trump na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

Neste dia, uma multidão de apoiadores trumpistas invadiu o prédio do Congresso americano para impedir a confirmação da vitória eleitoral do atual presidente, Joe Biden.

O caso está sob escrutínio de vários órgãos do governo federal.

O mais notório tem sido um comitê do Congresso que está analisando as ações de Trump.

Audiências televisionadas estão mostrando que as falsas alegações de fraude eleitoral por parte de Trump levaram diretamente ao tumulto.

Outra é a investigação criminal do Departamento de Justiça que aponta para tentativas de derrubar a eleição – mas isso está amplamente envolto em sigilo. É a maior investigação policial da história dos EUA, mas não está claro até que ponto Trump é um alvo.

O que Trump diz?

Ele negou responsabilidade pelo tumulto e criticou o comitê do Congresso, que ele descreveu como um “pseudo-comitê” e um “tribunal canguru” (expressão usada nos EUA para descrever uma corte informal, um grupo de pessoas que usa argumentos falsos para supostamente incriminar alguém).

Trump continuou a repetir suas alegações infundadas de fraude eleitoral generalizada.

As acusações são sérias?

O comitê do Congresso – composto por sete democratas e dois republicanos – não tem poder para processar o ex-presidente, mas votou para intimar Trump.

Isso significa que ele é legalmente obrigado a testemunhar no Congresso, mas é esperado que Trump desafie a intimação e não compareça à audiência, o que provavelmente levará a uma longa batalha judicial.

O comitê também está avaliando se fará uma referência criminal recomendando que o Departamento de Justiça processe Trump. Isso não significa muito na prática – mas pode aumentar a pressão sobre os investigadores.

A investigação criminal do Departamento de Justiça já levou à acusação de centenas de pessoas que invadiram o Capitólio.

O ex-presidente não foi interrogado neste inquérito, mas isso continua a ser uma possibilidade. Em tese, ele também poderia ser acusado se os investigadores acreditarem que há evidências de irregularidades suficientes.

4 – Tentativa de golpe na votação da Geórgia

O que está sendo investigado?

Os promotores do estado da Geórgia estão investigando supostas tentativas de anular o resultado da eleição presidencial de 2020.

A investigação criminal foi aberta após a divulgação de um telefonema de uma hora entre o ex-presidente e o principal funcionário eleitoral do Estado, em 2 de janeiro de 2021.

“Só quero encontrar 11.780 votos”, disse Trump durante a ligação para o secretário de Estado republicano Brad Raffensperger – uma referência ao número de cédulas necessárias para garantir a vitória do republicano em um estado decisivo nas eleições.

O que Trump diz?

Ele descreveu a investigação – assim como muitas outras – como uma “caça às bruxas”.

Trump também atacou o oficial que lidera o inquérito – o promotor-chefe do condado de Fulton, Fani Willis. Disse que Willis é um “jovem, ambicioso, democrata de esquerda radical, que está presidindo um dos lugares mais criminosos e corruptos”.

As acusações são sérias?

“As alegações são muito sérias. Se indiciadas e condenadas, as pessoas podem enfrentar sentenças de prisão”, disse Willis ao jornal The Washington Post, no mês passado.

Ela acrescentou que uma decisão sobre as acusações não é iminente, mas disse que Trump poderá ser chamado para depor em breve.

Não se sabe se o ex-presidente está sendo investigado diretamente, mas que alguns de seus aliados fazem parte do inquérito.

Um dos alvos é seu ex-advogado pessoal Rudy Giuliani (ex-prefeito de Nova York), que liderou ações na Justiça para contestar o resultado da eleição. Os advogados de Giuliani disseram que ele não cometeu irregularidades no Estado.

Os investigadores estão examinando possíveis irregularidades criminais em ligações feitas a autoridades da Geórgia, bem como supostas declarações falsas feitas a políticos do local.

Para uma condenação criminal, no entanto, os promotores precisam provar, além de qualquer dúvida razoável, que os envolvidos sabiam que suas ações eram fraudulentas.

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