Quem ganha mais de R$ 7.500 ficará com isenção somente até dois salários mínimos; entenda
Dario Durigan. Foto: Arquivo pessoal
Os contribuintes que ganham acima de R$ 7.500 mensais terão isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) até o valor de dois salários mínimos. A isenção completa, de até R$ 5.000, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não vai alcançar esses contribuintes.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esse restrição reduz o impacto da medida na perda de arrecadação. Ele atribui ao desconhecimento desse detalhe as projeções superestimadas de analistas do mercado financeiro sobre o impacto da medida.
A isenção válida atualmente é de até dois salários mínimos (R$ 2.824). O benefício é concedido por meio de uma faixa de isenção de até R$ 2.259,20, somada a um desconto simplificado de R$ 564,80. Se a mudança for aprovada pelo Congresso, ela só entrará em vigor em 2026.
A desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 foi anunciada na noite de quarta-feira (27) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), mas os detalhes foram apresentados em entrevista coletiva na quinta-feira (28).
Na coletiva, Durigan explicou que a desoneração será completa para quem ganha até R$ 5.000. As pessoas que estão na faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 7.500 terão direito a um abatimento (desconto) do imposto a pagar. O mecanismo mitiga o impacto em perda de arrecadação. Com esse desenho, o custo estimado pelo Ministério da Fazenda é de R$ 35 bilhões.
O mesmo valor de R$ 7.500 foi mencionado por Haddad na noite desta quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.
No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980.
O modelo proposto pelo governo prevê uma faixa de isenção até R$ 2.414,40 (como deve vigorar a partir de 2025) e a concessão de um desconto (que funciona como um abatimento do imposto a pagar).
Esse desconto será integral para quem ganha até R$ 5.000. Quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 ainda terá um desconto, mas ele será parcial e decrescente. Essa rampa de saída foi criada para manter a progressividade do IRPF, sem um aumento abrupto no imposto para que m ganha pouco mais de R$ 5.000, além de evitar o efeito colateral perverso de incentivar pessoas a mascararem suas rendas em busca do enquadramento no desconto.
Acima dos R$ 6.980, o mecanismo será mantido como é hoje: combinação entre faixa de isenção e desconto simplificado para garantir a isenção até dois salários mínimos.
Segundo técnicos da Fazenda, a soma do valor de R$ 6.980 com o desconto simplificado poderia chegar aproximadamente aos R$ 7.500 citados por Durigan e Haddad. Mas isso vai depender caso a caso, ressaltam.
Na coletiva, o secretário-executivo disse que o governo não abrirá mão da compensação dessa renúncia. “Vamos exigir. Não abriremos mão da compensação na discussão da reforma renda”, afirmou.
O posicionamento do secretário é um recado ao Congresso para não aprovar essa medida popular sem a compensação da renúncia de arrecadação —movimento frequente no Parlamento.
A criação de um imposto mínimo para os milionários foi a medida escolhida pelo governo para compensar a correção da tabela, uma promessa do presidente. Após a reação negativa do mercado à medida, Durigan procurou enfatizar que os cortes de gastos são a prioridade do pacote neste momento.
O governo propôs a criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), com alíquota de até 10%.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. A cobrança será progressiva, chegando à alíquota cheia de 10% quando a renda total ultrapassar R$ 1,2 milhão.
Na coletiva, Durigan chegou a dizer que a cobrança máxima se daria para rendas a partir de R$ 1 milhão. No entanto, essa informação também foi alvo de esclarecimento pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, a alíquota começa zerada para quem ganha exatos R$ 600 mil anuais e vai subindo gradualmente. Não há uma cobrança por faixas, mas sim uma fórmula de cálculo, pela qual a Fazenda estima que o imposto mínimo será de 5% para quem ganha R$ 800 mil. Quem ganha R$ 1 milhão, por sua vez, estaria sujeito a uma alíquota de 8%. Acima de R$ 1,2 milhão, vale a cobrança dos 10%.
Nem todo mundo será alvo do imposto mínimo. Quem tem renda acima de R$ 600 mil, mas tem carteira assinada ou retém o IR na fonte, provavelmente não será alcançado, pois já paga tributos em proporção maior do que a cobrança mínima.
Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).
Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6% no momento da declaração de ajuste, completando os 10% do chamado imposto mínimo.
No material de divulgação do pacote, o governo diz que fará a maior reforma do Imposto de Renda da história do Brasil. “O aumento da faixa de isenção do IR trará mais renda disponível aos trabalhadores, dando mais estabilidade ao crescimento do Brasil”, diz o documento.
O governo também pretende mexer no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), mas o secretário não detalhou o que está em estudo. Um ponto ressaltado é que a combinação das alíquotas nas pessoas jurídica e física estará no patamar vigente na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
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