Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulher
Por Fabiano Andrade, Sara Curcino, TV Globo
O Senado aprovou na terça-feira (28), em votação sem registro nominal de votos, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
O texto aprovado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara e, com isso, segue para sanção presidencial. Se o presidente Lula confirmar, a lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
O banco de dados vai reunir, em um só lugar, informações de condenados pelos seguintes crimes:
- feminicídio;
- estupro;
- estupro de vulnerável;
- violação sexual mediante fraude;
- importunação sexual;
- assédio sexual;
- registro não autorizado da intimidade sexual;
- lesão corporal praticada contra a mulher;
- perseguição contra a mulher ;
- violência psicológica contra a mulher.
A ideia é que, com esse sistema centralizado, as polícias de todo o país consigam compartilhar informações em tempo real.
O governo federal será responsável pela gestão do cadastro.
O objetivo é impedir que agressores condenados em outros estados consigam se esconder ou repetir as agressões sem serem rastreados.
Pelo texto, somente pessoas condenadas por sentença transitada em julgado – em que não há mais a possibilidade de recursos – vão constar na lista.
Os dados ficarão no cadastro até o fim do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos – se o tempo de punição for menor do que esse.
A proposta estabelece que o nome da vítima não pode ser divulgado.
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