Senador cita bloqueio do X e diz que vai acionar PGR para tirar bets do ar
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou no domingo (15) que vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas, como as bets, até que as empresas sejam completamente regulamentadas pelo governo federal.
Em dezembro, o Congresso aprovou o projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, em que atuam as bets, e liberou cassinos online. A partir do ano que vem, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão atuar no país.
Aziz afirma que, apesar da previsão de regulamentação das bets a partir de 2025, as apostas “continuam acessíveis, proliferando livremente na rede” com “danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros”. O senador também comparou a situação das empresas à do X, que está suspenso no país.
“Estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter [antigo nome do X]. Até porque elas [bets] estão destruindo famílias”, diz o senador.
A ação de Aziz se soma a um projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no sábado (14). O PL de Randolfe propõe que as bets sejam proibidas de fazer propaganda e oferecer patrocínio.
“Por mais que tenha ocorrido a legalização das apostas desportivas em plataformas, isso não pode significar o incentivo ao vício e ao prejuízo financeiro as famílias brasileiras. Assim como a publicidade do cigarro é proibida temos também que desestimular as apostas”, afirma.
O projeto de lei também veda apostas sobre eleições, plebiscitos e referendos. Bets têm ofertado apostas nas eleições municipais deste ano —algo sem previsão legal específica no Brasil.
Até a última quarta (11), as casas de apostas Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Procurado por esta reportagem, o ministério diz que “apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação”.
Outro projeto em discussão no Senado proíbe a participação de celebridades em propagandas de bets. O PL foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e está em discussão na Comissão de Esporte da Casa com parecer favorável do relator, Sérgio Petecão (PSD-AC).
What i dont understood is in reality how youre now not really a lot more smartlyfavored than you might be now Youre very intelligent You understand therefore significantly in terms of this topic produced me personally believe it from a lot of numerous angles Its like women and men are not interested except it is one thing to accomplish with Woman gaga Your own stuffs outstanding Always care for it up