STF: Lewandowski nega salvo-conduto para Bolsonaro e Torres

Por Paulo Moura

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs para que fosse concedido um salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A petição tinha sido apresentada à Suprema Corte no último sábado (14).

Tanto Bolsonaro quanto Torres estão incluídos, por ordem de Alexandre de Moraes, em um inquérito que investiga os atos realizados no último dia 8 de janeiro, em Brasília, e que resultaram na depredação de prédios públicos na capital federal.

Além do salvo-conduto, que é a permissão para que um cidadão possa circular por determinado território sem ter sua liberdade restringida, Klomfahs ainda havia pedido na ação o trancamento do inquérito contra os dois “por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade”, com extensão dos efeitos a todos os indiciados e/ou condenados.

Com relação a Bolsonaro, o advogado apontou ainda que o ex-presidente teria saúde “delicada em face dos procedimentos médicos necessários” e, por isso, deveria ter sua “presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática”.

Na decisão, Lewandowski considerou que, pelo fato de Bolsonaro e Torres já possuírem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam na Suprema Corte, seria exigida autorização expressa dos dois para que Klomfahs os representasse, o que de acordo com o ministro não foi juntado aos autos.