STF mantém extradição do mafioso italiano Rocco Morabito

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24) a autorização para extradição do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália e preso na Paraíba pela Interpol. Ele estava foragido desde 2019, quando fugiu de um presídio no Uruguai, enquanto aguardava extradição. O traficante foi preso no dia 24 de maio de 2021 em um hotel de João Pessoa.

O pedido de extradição foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.

Segundo informações das autoridades italianas, Rocco seria um dos líderes da ‘Ndrangheta’, organização criminosa de tipo mafiosa, e já teria fugido do sistema penitenciário uruguaio, em 2019, quando aguardava processo de extradição. No dia 19 de outubro de 2019, a relatora, ministra Cármen Lúcia, decretou sua prisão preventiva para fins de extradição, por solicitação do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso e determinaram o fim do processo de extradição. O governo federal será responsável pela entrega de Rocco Morabito às autoridades italianas.

Pela decisão do Supremo, a Itália deverá cumprir alguns requisitos exigidos pela legislação brasileira em casos de extradição, como fazer a detração do tempo de prisão em território nacional e aplicar o período máximo de 30 anos de cumprimento de pena.

Na Itália, Morabito foi condenado a mais de 100 anos de prisão em processos sobre tráfico internacional de drogas.

Rocco Morabito depois de sua prisão em um hotel de Montevidéu em 2017 — Foto: Divulgação/Polícia Italiana

Condenado a 103 anos de prisão

Segundo o processo no STF, Rocco tem quatro condenações criminais, todas relacionadas a tráfico internacional de substância entorpecentes e envolvimento com organização criminosa “tipo máfia”. Somadas, as penas do sentenciado resultam em 103 anos de prisão.

Policiais federais encontraram indícios de que Rocco podia estar no Rio Grande do Sul. Desde então, uma série de ações judiciais brasileiras marcaram o processo dele. Veja cronologia:

29 de outubro de 2019: STF decreta prisão preventiva de Rocco Morabito para fins de extradição.
19 de junho de 2020: Tribunal encaminha ofício a autoridades e pede informações sobre o cumprimento do mandado. O documento foi encaminhado aos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e de Estado das Relações Exteriores, ao diretor-geral da Polícia Federal e ao delegado do chefe do Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
26 de junho de 2020: delegado da Polícia Federal Bruno Eduardo Samezina informou que não possível cumprir mandado de prisão contra Rocco. “Seguimos acreditando que ele possa estar em território brasileiro”, disse à época.
27 de julho de 2020: STF dá mais 30 dias para o cumprimento da prisão.
10 de agosto de 2020: Corte aumenta prazo para prisão em 90 dias.
19 de novembro de 2020: STF determinou vista à Procuradoria-Geral da República, que, dias antes, havia pedido consulta à Itália para que se manifestasse sobre o interesse na prisão de Rocco.
15 de dezembro de 2020: Tribunal pede oficia ministérios de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para que consultem o governo da Itália sobre o interesse na continuidade do processo.
18 de fevereiro de 2021: Ministério da Justiça informou que Embaixada da Itália confirmou interesse na continuidade do processo.
4 de março de 2021: STF determina que autos do processo permaneçam na Secretaria Judiciária, “aguardando cumprimento do mandado de prisão, até 30 de maio de 2025”.
24 de maio de 2021: Rocco Morabito é preso em João Pessoa.
25 de maio de 2021: Procuradoria-Geral da República manifestou-se ““pela imediata transferência do extraditando para o sistema penitenciário federal”