"STF só se manifestará sobre projeto sobre aborto se houver judicialização", diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, na sexta-feira, 14, que o projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao crime de homicídio deve ser debatido pelo Congresso para, só então, o Judiciário avaliá-lo. Barroso evitou fazer comentários sobre o conteúdo da proposta, alegando que o texto ainda está na esfera do Legislativo.

“A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar ao Supremo, eu vou me manifestar.” A declaração foi dada em um evento em João Pessoa (PB). A intromissão de outro Poder no debate pode tornar a questão, delicada por si só, ainda mais complexa, na avaliação do ministro. Por isso, por ora, a discussão é da Câmara e do Senado, disse Barroso.

Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.

O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.

Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.

Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher de centro e moderada” para a avaliação da proposta.

“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba (PR) na quinta, 13.

Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.