Município paraibano é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais coletivos por graves irregularidades no transporte escolar
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um...
danos morais coletivos
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MPF cobra R$ 5 milhões de Girão; “motivador dos atos criminosos”
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Defensoria quer condenar CFM ao pagamento de R$ 60 milhões
Pedido à Justiça tem por base a atuação do Conselho Federal de Medicina durante a pandemia de Covid-19