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Ministério Público da Paraíba recomenda que Prefeitura de Cabedelo não emita habite-se para prédios com altura acima do permitido
Por g1 PB O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Cabedelo, na...
habite-se
Justiça manda prefeitura de João Pessoa liberar licença de prédio na orla com excedente de altura de 84 cm
A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Paraíba, mandou...
João Pessoa: Começa nesta segunda-feira atendimento online para agilizar serviços de alvarás, certidões e Habite-se
A partir desta segunda-feira (3), quem precisa resolver pendências junto à Secretaria de Planejamento de...
Justiça suspende liberação de habite-se para prédio em João Pessoa após recurso do MPPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, por decisão liminar, a emissão da licença de habitação...