STJ autoriza estados a definirem base de cálculo do ITCMD
Os estados podem arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
ITCMD
Previdência privada traz praticidade e benefício fiscal para herdeiros; veja regras
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não cobrar imposto de transmissão sobre a...
São Paulo, Minas e mais quatro estados resistem a tributação progressiva de herança; entenda
Seis estados ainda tributam a transmissão de heranças e doações com alíquota única, contrariando o que diz...
O que o STF mudou que pode transformar sua herança? Leia análise
por Michael Viriato Na sexta-feira passada (13/12), uma decisão do STF trouxe alívio e clareza para...
STF rejeita por unanimidade a cobrança de imposto de herança sobre previdência privada
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cobrança de ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, sobre fundos...
Reforma tributária pode ser causa do aumento de 40% na doação de imóveis na Paraíba
Tramitando no Senado, a reforma tributária é apontada como a principal causa de um aumento...
Governo tira imposto sobre herança de previdência privada de projeto da reforma tributária
O Ministério da Fazenda apresentou, na terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária,...
Governo Lula propõe taxar previdência privada em herança a pedido de estados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a possibilidade de estados taxarem...
Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode subir em 10 estados; entenda
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar...
Saiba o que muda no imposto sobre herança com a reforma tributária
A reforma tributária trouxe uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações. Algumas já entraram...
Nova lei estadual permite parcelamento do Imposto ‘Causa Mortis’ em até 36 vezes, na PB
Passa a ser permitido o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação –...