Lei do Gabarito

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Lei do Gabarito: o que muda após decisão do TJPB que valida legislação de uso do solo, em João Pessoa

Redação 25 de janeiro de 2026 0

TJPB mantém inconstitucional artigo que flexibilizava Lei do Gabarito em João Pessoa

Redação 22 de janeiro de 2026 0

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Após Cícero Lucena revogar artigo 62, Procuradoria de João Pessoa pede que o TJPB suspenda inconstitucionalidade de legislação urbanística

Redação 20 de dezembro de 2025 0

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Prefeitura de João Pessoa revoga artigo da Lei do Gabarito após decisão judicial

Redação 19 de dezembro de 2025 0

Justiça mantém suspensão de processo sobre a Lei do Gabarito em empreendimento em João Pessoa

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Mulher morre após ser baleada por engano pelo namorado durante discussão em bar, diz polícia

Redação 6 de março de 2026 0

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