MPF firma acordo para demolir parte de prédio construído irregularmente em área de restinga em João Pessoa
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um...
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Construções irregulares em área de restinga no Litoral Sul da Paraíba são removidas após pedido do MPF
Construções irregulares na área protegida de restinga da praia de Ponta de Coqueiro, no município...