TRE-PB mantém candidatura de Vitor Hugo a deputado estadual indeferida
Por g1 PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Vitor Hugo (MDB), ex-prefeito de Cabedelo, ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026. O julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pelo candidato, em relação a ação de impugnação, foram julgados na 71ª Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (23).
O relator, desembargador Kéops de Vasconcelos, votou pelo acolhimento parcial dos embargos, somente para prestar esclarecimento sobre uma informação, mas manteve a decisão anterior.
“Eu estou votando pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração com efeitos meramente integrativos tão somente para prestar esclarecimentos constantes da fundamentação acerca da situação funcional e da cessação do vínculo de Marcela Pereira da Silva, mantendo-se a conclusão e demais termos do acórdão embargado”, finalizou o relator.
O voto do relator foi acompanhado por outros quatro desembargadores.
No documento de contrarrazões aos embargos, o desembargador afirma que não há fundamento para reabrir o julgamento sob a forma de integração.
A candidatura de Vitor Hugo foi indeferida pelo TRE-PB no dia 14 de setembro. O registro de candidatura foi contestado com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares ou congêneres.
O g1 entrou em contato com Vitor Hugo e com a defesa dele, mas até a última atualização desta matéria não obteve resposta.
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