TSE: depoimento de Filipe Barros em ação contra Bolsonaro dura 2 horas

Na ocasião, ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e atacou o processo eleitoral. Também repetiu outros argumentos que haviam sido desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.

Filipe Barros foi chamado pela defesa de Bolsonaro para falar de sua atuação em live de 2021, na qual foram divulgados dados sigilosos. Em 2022, a Polícia Federal concluiu que elementos colhidos em investigação apontam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

No inquérito, a PF considerou que Bolsonaro, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.

Barros era relator da PEC que tratava do voto impresso no Congresso Nacional e, ainda segundo a PF, há provas de que o parlamentar obteve as informações sigilosas para auxiliar o ex-presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.

Outros depoimentos

O ex-deputado Major Vitor Hugo (PL) também concluiu o depoimento. Ele falou ao TSE por cerca de uma hora. Havia a previsão de mais três pessoas prestarem depoimento nesta segunda, mas as oitivas do jornalista Augusto Nunes e da cientista política Ana Paula Henkel foram adiados para terça-feira (28/3), às 14h, por videoconferência.

O jornalista Guilherme Fiuza também foi chamado pelos advogados de Bolsonaro para falar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em tramitação na Corte eleitoral, mas desistiu de falar.

É nessa ação que foram ouvidos o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França; o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP); e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

As hipóteses são de que, além do abuso de poder, durante a reunião com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, Bolsonaro esteja ligado à incitação de suspeitas sobre as urnas eletrônicas e dos atos de 8 de janeiro em Brasília. É dentro dela que está a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres.

Provas

As oitivas dessas novas testemunhas fazem parte de uma série de pedidos da defesa de Jair Bolsonaro, acatadas pelo TSE e pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 23 de março, Moraes autorizou, inclusive, o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro com o TSE e determinou a remessa dos termos de depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ao corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

Em relação à minuta do golpe, contudo, o magistrado pontuou que o laudo ainda não foi concluído; por isso, não será possível enviar as informações neste momento.