Antes de conseguirem quórum, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) olhavam os nomes deputados faltantes no painel de membros das comissões e ligavam para eles, com o objetivo de que aparecessem logo e marcassem presença.
Parlamentares da base e mais independentes falaram, sob reserva, que houve uma articulação fraca do governo para garantir o quórum e para que os trabalhos andassem de maneira mais suave.
Líderes do MDB, PSD e Republicanos só chegaram depois que a reunião terminou, mas quando ainda havia parlamentares na sala. Em tom de “brincadeira”, foram cobrados pelo motivo de já não estarem presentes antes. Um falou que só chegaram depois por causa de uma reunião de líderes da Câmara, que começou por volta das 14h.
Eles negaram que tenha havido “manobra de obstrução” e falaram que estavam negociando ainda os deputados que seriam relatores. O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), disse que Arthur Lira está comprometido a trabalhar pelo andamento das três comissões mistas.
A previsão era que a comissão mista para a análise da MP do voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também fosse instalada nesta terça. No entanto, a reunião foi cancelada porque seu conteúdo será transformado em projeto de lei em regime de urgência constitucional.
O cancelamento se deu ainda na noite da segunda-feira (10). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) admitiu que o Planalto não teria apoio suficiente para promover a instalação da comissão para essa MP.
As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não percam validade nem efeito. As primeiras de Lula começam a vencer em 1º de junho.
Veja como ficou:
— MP 1154/2023: Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Presidente: senador Davi Alcolumbre (União-AP)
- Relator: deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
— MP 1162/2023: Programa Minha Casa, Minha Vida
- Presidente: senador Eduardo Braga (MDB-AM)
- Relator: deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Boulos apresentou rapidamente um plano de trabalho, que foi aprovado. Ele disse que farão audiências públicas, inclusive com representantes de ministérios envolvidos e da sociedade civil. A primeira audiência deve ser terça que vem com entes do governo. Em maio, haverá reuniões para apreciação do relatório.
— MP 1164/2023: Programa Bolsa Família
- Presidente: senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado
- Relator: ainda em negociação, mas será um deputado federal
Cada comissão tem 12 integrantes titulares e 12 suplentes de cada uma das duas Casas Legislativas.
Segundo levantamento feito pela reportagem com base nas informações do Congresso sobre os indicados às quatro comissões mistas de parlamentares que vão analisar essas medidas provisórias, alguns deputados e senadores vão participar das discussões de até quatro MPs ao mesmo tempo.
A composição das comissões mistas é um dos vários componentes que fazem parte do conflito entre as Casas em torno da disputa sobre a tramitação das medidas provisórias.
Deputados alegam, por exemplo, que há pouco espaço para a Câmara, que tem 513 integrantes, enquanto o Senado tem apenas 81 parlamentares.
Arthur Lira chegou a sugerir, como forma de resolver o conflito, que a proporção de deputados que integram as comissões mistas fosse maior (por exemplo, que para cada um senador, houvesse três deputados). A proposta foi rejeitada pelos senadores em reunião de líderes nas últimas semanas.
Embora as primeiras MPs de Lula serão analisadas por comissões mistas, ainda não há solução definitiva para as próximas. O governo deve tentar concentrar em algumas Medidas Provisórias temas correlatos, como a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a reorganização da estrutura administrativa, para acelerar a tramitação dos textos no Congresso.
Outras MPs serão enviadas ao Congresso por meio de projetos de lei com urgência constitucional.
