Bancada Evangélica manifesta “preocupação” sobre PL das Fake News

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional divulgou no sábado (29) uma nota na qual manifesta “preocupação” em relação ao relatório do projeto de lei (PL) das Fake News, que foi protocolado na última quinta-feira (27) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator da matéria. O grupo diz ainda que fará orientação contrária à aprovação do projeto.

A nota é assinada pelo deputado Eli Borges (PL-TO), que é o presidente da chamada Bancada Evangélica. O texto afirma que o projeto de lei “mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos”.

“Vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do País”, acrescenta a nota. “Nos causa espanto que haja um cheque em branco para o executivo regular por decreto os procedimentos dos meios de comunicação disponíveis.”

Segundo a Frente Parlamentar, “mais de 40% dos artigos do relatório não tenham sido objeto de audiência pública, tendo sido adicionados nesta legislatura, quando não houve nenhum debate”.

“A FPE em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria, como divulgado inadvertidamente, por alguns jornais em todo o País. A FPE é um grupo composto por membros de vários partidos, entendemos e respeitamos as posições nos encaminhamentos das votações dentro das siglas partidárias.”

“A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à Fé Cristã, são inegociáveis, e o Parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna”, complementa a nota.

Republicanos

Também neste sábado, o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), usou suas redes sociais nesta sábado (29) para afirmar que os parlamentares da legenda votarão contra a aprovação do PL das Fake News.

“O relator [Orlando Silva] já apresentou o novo texto — é verdade que ele fez vários ajustes, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares, de vários partidos, inclusive do republicanos — mas o texto continua ruim. Portanto, a decisão do Republicanos, venho anunciar, é votar não ao projeto”, disse Pereira.

(Publicado por Fábio Munhoz)