Estágio poderá ser considerado experiência profissional após aprovação de projeto no Senado
O Senado aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 2.762/2019, que prevê o reconhecimento do...
projeto de lei
Lula sanciona projeto de lei de combate às facções criminosas com vetos; veja como ficou
Presidente optou por não vetar pontos polêmicos, como proibição de que presos provisórios votem e repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções
Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais
por g1 Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto...
Lula avalia vetar redução de penas de Bolsonaro e de participantes de atos golpistas, dizem aliados
Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a tendência é que o projeto...
Lei do impeachment: entenda PL que muda regras da legislação de 1950
O Senado dará andamento, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 1.3.88/2023, que atualiza a Lei...
PL da Dosimetria inclui benefício que pode reduzir mais as penas de Bolsonaro e presos do 8/1; saiba detalhes
O texto que será apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da redução de...
PL Antifacção: entenda o que mudou da primeira versão para a aprovada na Câmara
A versão final do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (18), destoa...
PT quer novo texto de projeto antifacção e PL, mais tempo para análise; partidos podem tumultuar tramitação
Os deputados do PT e do PL, as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados, estão insatisfeitas com a última...
Proposta de Derrite para PL Antifacção retira R$ 360 milhões de fundos federais contra crime
A quarta versão do projeto Antifacção, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), pode retirar mais de R$...
Lula foi vítima de furto político no caso do projeto antifacção, diz líder do PT
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) diz que o presidente Luiz Inácio...
Presidente da CCJ diz que PL do metanol terá tramitação rápida no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou, na...
Para reverter imagem negativa, Câmara agiliza votação de projetos sobre segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) oito requerimentos de urgência para propostas que...
Combate ao crime organizado ganha impulso no Congresso; projetos preveem penas mais duras, proteção às eleições e cerco às milícias
Enquanto o Ministério da Justiça (MJ) termina um texto para endurecer as penas para o crime organizado...
Entenda o projeto de lei que libera venda de remédios em supermercados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tem reunião marcada para a próxima quarta-feira...
Gigantes do streaming fazem pressão, e esquerda teme ser escanteada de projeto de lei; entenda
Não é só dentro dos catálogos de streaming que as novelas têm feito barulho. Nos...
Deputado da oposição apresenta projeto que pode beneficiar Eduardo Bolsonaro; entenda
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ligado à oposição ao governo Lula (PT), apresentou um projeto...
Projeto de lei busca impedir uso de bebês reborn para obter prioridade em atendimentos na PB; veja outros projetos
O uso de bonecos do tipo “bebê reborn”, que são réplicas realistas de recém-nascidos, entrou...
Febre dos bebês reborn migra das redes sociais para o Congresso Nacional; saiba mais
No mercado há anos, a onda das bonecas hiperrealistas —os chamados bebês reborn— tem sido assunto quente...
CCJ aprova projeto do devedor contumaz, mas tema segue dividido no Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (9) o...
Sob Jandira Feghali, PL do streaming pode dobrar tarifa e vira ‘Lei Toni Venturi’
O aguardado PL de regulamentação do streaming já chegou à Câmara dos Deputados e está...
Exceções em projeto de lei contra supersalários podem custar ao menos R$ 3,4 bi, diz relatório
O projeto de lei que tenta barrar os chamados supersalários no serviço público não combate remunerações acima...
Boulos apresenta projetos para punir quem planeja golpe de Estado
Na semana que antecede ao dia 31 de março, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) enviará à Câmara uma...
Caso de Ingrid Guimarães inspira projeto de lei que proíbe ‘downgrade’ de passagem sem consentimento
O constrangimento passado pela atriz Ingrid Guimarães, em 7 de março, em um voo de...
Deputado quer proibir a presença de profissionais do sexo nas ruas do Brasil; entenda
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, na sexta-feira...
Partido de Bolsonaro prepara estratégia sobre projeto que o beneficia; entenda
por Andréia Sadi O PL, partido de Jair Bolsonaro, vai fazer uma reunião com todos...
Próximo presidente da Câmara terá que definir futuro de projeto sobre número de deputados por estado; entenda
O novo presidente da Câmara terá que decidir sobre o andamento de um projeto de...
Câmara deixa para 2025 projeto que proíbe fogos com estampido
A Câmara deixou para 2025 um projeto que pode proibir, em todo o Brasil, a fabricação...
Relator do PL que legaliza cassinos e jogo do bicho teme derrota e projeto sai da pauta do Senado
O relator do projeto de lei que libera cassinos e legaliza o jogo do bicho, senador...
Projeto de lei pelo fim das cotas na residência médica chega à Câmara com pressão do CFM
Um projeto de lei pelo fim das cotas em programas de residência médica chegou à Câmara dos Deputados. O...
Senado aprova texto-base do projeto que modifica emendas parlamentares; destaques ficam para outra semana
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas...
Após mais de 20 anos de tramitação, Câmara aprova criação de marco dos seguros privados
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei que cria um marco...
Propostas de lei elaboradas por estudantes do ensino fundamental serão repassadas por Lira; entenda
Alunos do 9° ano do ensino fundamental de todo o país foram à Câmara dos Deputados...
Com eleições municipais e Congresso vazio, projetos importantes para o governo Lula estão parados; veja lista
Com as eleições municipais, deputados e senadores estiveram ausentes de Brasília nos últimos meses. E,...
Proposta do Congresso sobre emendas prevê ampliação de dinheiro direcionado a parlamentares; saiba mais
A proposta do Congresso Nacional para dar mais transparência às emendas parlamentares prevê a correção anual do...
Projeto de lei a ser analisado no Congresso quer proibir o uso de celular na escola, inclusive na hora do recreio; veja pontos
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) protocolou na terça-feira (22) seu parecer sobre o projeto que...
Deputados protocolam mais de uma dezena de projetos para enquadrar apostas
Desde que o Banco Central revelou o tamanho dos gastos dos brasileiros com as casas de apostas...
Projeto de lei propõe fim da prescrição do crime de estupro no Brasil; entenda
Mesmo com provas e denúncia de um estupro, se houver a prescrição do crime, o...
Entenda o que muda com o PL que restringe o aborto legal em casos de estupro
O Projeto de Lei 1904, que teve a urgência aprovada na quarta-feira (13) na Câmara...
Senado deixa de ser barreira contra projetos da pauta ideológica bolsonarista
O Senado Federal tem dado vazão a pautas ideológicas e avançado em temas antes restritos à Câmara dos...
Motoristas de app: relator do PL prevê remuneração por hora e km
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei que regulamenta o transporte por...
Projeto de lei quer proibir criação e comercialização de Shih Tzu, Buldogue e Pug
Um projeto de lei quer proibir a criação e a comercialização de cães braquicefálicos no Brasil....
Mudança em regra sobre tramitação de projetos é novo motivo para embate entre Lira e Pacheco
Por Vinícius Cassela Uma mudança na regra sobre tramitação de projetos na Câmara dos Deputados abriu um novo...
Dino quer apresentar cinco projetos como senador antes de assumir vaga no STF
Por Paloma Rodrigues O ex-ministro da Justiça Flávio Dino afirmou na quinta-feira (1º) que pretende apresentar cinco...
Avanço da bancada religiosa gera debate sobre influência da fé em projetos de lei
por Ana Gabriela Oliveira Lima Dois dos principais projetos defendidos pelas bancadas religiosas no Congresso...
Justiceiros do Rio: deputado cria projeto para legalizar ação de grupos paramilitares
por Fábio Munhoz No Rio de Janeiro, o deputado estadual Anderson Moraes (PL) apresentou nesta...
Projeto que regula pesquisas clínicas em humanos avança e pode estimular inovação, mas divide opiniões
por Cristiane Noberto Uma proposta que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos, aprovada...
Bancada negra da Câmara quer votar nesta semana unificação de feriado da Consciência Negra
por Luciana Amaral A bancada negra da Câmara dos Deputados quer votar, ainda nesta semana,...
Projeto de lei na Câmara quer proibir apostas esportivas em ações individuais
por Marcos Amorozo Tramita na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados um projeto de...
Prefeito Cícero Lucena assina Projeto de Lei que cria Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Por Max Oliveira O prefeito Cícero Lucena assinou, na tarde de segunda-feira (25), o Projeto...
Comissão do Senado aprova projeto que permite descontar academia do Imposto de Renda
A Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (20), um projeto de lei...
Câmara pode pautar projeto fatiado do PL das Fake News
Por Tainá Farfan e João Rosa O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),...
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei do Carf
Por Danilo Moliterno e Gabriel Hirabahasi A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (7) o projeto de...
Governo envia ao Congresso projeto para compensar estados por ICMS
Por Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Oposição protocola projeto que anistia políticos; medida pode beneficiar Bolsonaro
Por Leandro Magalhães A oposição protocolou, na sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um projeto...
Prefeito Cícero Lucena sanciona Lei que reconhece utilidade pública do Projeto Amar & Servir
Por Arthur Araújo O prefeito Cícero Lucena sancionou, na manhã da quinta-feira (29), a Lei...
Projeto no Congresso tira poder da Receita e abre brecha para empresa gerenciar nota fiscal
por IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um projeto de lei em fase final de...
Projeto propõe limitar reajustes de planos de saúde coletivos e aumentar direitos dos beneficiários
por CLÁUDIA COLLUCCI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após 17 anos tramitando na Câmara dos...
Projeto que torna crime discriminar políticos inclui 99 mil pessoas e beneficia parentes
Por Sandy Mendes e Augusto Tenório Tanto o regime de urgência quanto o mérito do Projeto...
Sem consenso sobre rito de MPs, parlamentares preferem que Executivo se atenha a projetos de lei
Por Luciana Amaral O trâmite de futuras medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional segue sem definição, apesar...
Câmara aprova projeto de lei que muda sistema de demarcação de terras indígenas
Por Luciana Amaral O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (30),...
Projeto no Congresso propõe concursos públicos padronizados pelo país e com previsão sobre impacto orçamentário
Por Diego Mendes Senadores estão analisando as mudanças feitas pela Câmara ao projeto de lei...
PL das fake news segue com entraves e perspectiva de fatiamento para avançar na Câmara
Por Luciana Amaral O projeto de lei que busca combater as fake news segue com entraves...
Lei europeia que inspira PL das Fake News foca na transparência, não no conteúdo; entenda
Por Fernanda Pinotti O projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, propõe regras...
STF deve julgar ações do Marco Civil da Internet em meio a discussão do PL das Fake News
Por João Rosa O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento das ações que questionam trechos do Marco...
Câmara de João Pessoa aprova projeto que proíbe banheiros unissex na capital
Foi aprovado, na terça-feira (9), pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um projeto de...
Oposição ao PL das Fake News não tem base no texto do projeto, diz relator
Por Fábio Grellet, do Estadão Conteúdo O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei...
Arthur Lira decide adiar votação do PL das Fake News no plenário da Câmara
Por Douglas Porto, Tiago Tortella e Luciana Amaral O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),...
Com risco de derrota, governo pode adiar votação do PL das fake news
Por Ricardo Noblat As manifestações do último sábado contrárias à aprovação do projeto de lei...
Presidente do Republicanos age para conter rebelião e diz que bancada votará contra PL das fake news
Por Vera Rosa BRASÍLIA – O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou no sábado, 29,...
PL das Fake News cria sistema “similar ao de regimes antidemocráticos”, diz Meta
Por Iuri Pitta Na primeira manifestação pública sobre o projeto de lei que regulamenta as...
Bancada Evangélica manifesta “preocupação” sobre PL das Fake News
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional divulgou no sábado (29) uma nota na...
Google: PL das Fake News pode cercear liberdade de expressão
O Google Brasil, por meio de seu diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Marcelo...
PL das Fake News seria “draconiano”, diz presidente do Google
Por Guilherme Amado O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou na terça-feira (25/4)...
Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News
A Câmara dos Deputados aprovou urgência do projeto de lei das Fake News ontem (25)....