Deputados protocolam mais de uma dezena de projetos para enquadrar apostas

Desde que o Banco Central revelou o tamanho dos gastos dos brasileiros com as casas de apostas esportivas, na terça-feira (24), mais de 12 projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados, movimento que indica uma espécie de revisão da lei sobre as bets menos de um ano após sua aprovação.

Os recursos movimentados pelas apostas até agora superam os dados de referência usados pelo Ministério da Fazenda com base em estudos de terceiros —que mostravam que o mercado poderia chegar a R$ 150 bilhões.

Os dados do BC apontam agora que os brasileiros podem desembolsar pelo menos R$ 216 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro deste ano. Segundo a autarquia, ao menos R$ 18 bilhões mensais foram repassados pela população às empresas de bets usando o Pix do começo do ano até agosto.

Na Câmara, os deputados pretendem incluir emendas na lei que regulamentou as bets. Entre as alterações estão novas regras para controlar o tipo de publicidade feita pelas casas, a proibição da participação de beneficiários de programas assistenciais federais e, até mesmo, derrubar qualquer tipo de transação eletrônica para as contas das bets.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) propôs regras para a veiculação das propagandas. A ideia é classificar os materiais com indicação etária e restrições no horário em que as peças são transmitidas.

Além disso, o projeto de lei estabelece que sejam proibidos comerciais que usem métodos de influenciar a percepção de ganhos fáceis e sucesso financeiro, bem como a divulgação de “bônus gratuitos” que exijam condições onerosas ao apostados, utilização de mensagens de caráter sexual e divulgações durante a transmissão de jogos esportivos.

Para frear a participação de beneficiários do Bolsa Família e programas gerenciados pelo CadÚnico, cinco deputados protocolaram projetos sobre o tema. O alerta teve início na terça (24), quando o Banco Central mostrou que, somente em agosto, foram gastos mais de R$ 3 bilhões com as bets por usuários do Bolsa Família.

Tião Medeiros (PP-PR) quer que as empresas de apostas sejam obrigadas a enviar mensalmente um relatório ao Ministério da Fazenda identificando apostadores e valores depositados, consolidados por CPF. A ideia é proibir que eles sigam apostando sob o risco de perder os benefícios.

Além da exclusão, Gilvan Maximo (Republicanos-DF) propõe que as bets tenham acesso ao CadÚnico para bloquear a participação de usuários que tenham nome e CPF vinculado ao banco de dados de beneficiários de programas sociais.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) quer limitar a forma de transferência do dinheiro para as plataformas, excluindo qualquer tipo de transação por meio eletrônico. Ficariam proibidas transferências por cartão de crédito e débito, Pix, carteiras digitais e qualquer outro modo eletrônico.

Empresas que deixarem de criar canais próprios para transferência física e mantenham canais digitais seriam multadas em até R$ 5 milhões, suspensas por até 1 ano e poderiam até perder a autorização de atividade concedida pelo Ministério da Fazenda.