Câmara deixa para 2025 projeto que proíbe fogos com estampido

A Câmara deixou para 2025 um projeto que pode proibir, em todo o Brasil, a fabricação e a comercialização de fogos de artifício com estampido, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro e é um pedido antigo de defensores dos direitos dos autistas, dos idosos e dos animais.

Entretanto, desde que chegou à Câmara, em 27 de novembro, não houve movimentação no texto. Assim, caberá ao novo presidente da Câmara, cujo favorito ao cargo é Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar o projeto em pauta.

Segundo lideranças da Casa, o projeto deve ser distribuído para as comissões e tramitar sem urgência. Para valer para o Réveillon de 2025 para 2026, o texto terá de ser aprovado até junho. O projeto dá seis meses para que as empresas de fogos de artifício se adaptem às novas regras.

“Nesse sentido, o Projeto de Lei ora proposto, visando a evitar a continuidade de tamanho mal infligido à saúde de crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência e animais, proíbe condutas relacionadas à fabricação e à utilização de tais objetos”, justifica Randolfe em seu projeto.

Regras estaduais

Enquanto não há uma lei federal sobre fogos com estampido, os estados e municípios têm criado regras locais para proibir artefatos que soltam barulho.

Em 2023, o Supremo decidiu que os municípios têm legitimidade para proibir fogos barulhentos. Desde então, aumentou o número de localidades que restringem o uso de rojões com estampido.

Por exemplo, no Distrito Federal, são proibidos artefatos que ultrapassem 100 decibéis quando acesos, sob pena de multa de R$ 2,5 mil. Já em São Paulo, há uma lei estadual em vigor desde 2021.