MP- Procon autua companhia aérea que opera no Aeroporto de Campina Grande

Uma empresa aérea que opera no Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, foi autuada pelo MP-Procon durante fiscalização realizada na quinta-feira (5).

De acordo com o órgão, a empresa não informava de forma clara os serviços oferecidos e suas regras, nem sinalizava que o guichê realizava venda de passagens, o que fere o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 400 da Anac.

Também foram identificadas falhas no atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia, visão monocular e ostomizados. Não havia placas ou avisos que garantissem esse direito, descumprindo leis estaduais em vigor.

A empresa tem 10 dias úteis para apresentar defesa e pode ser penalizada conforme a legislação. Em junho de 2024, o aeroporto registrou aumento de 53,8% na movimentação de passageiros em comparação com o mesmo período de 2023.

Segundo o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, a ação visa garantir que os consumidores, especialmente durante o período de festas juninas, tenham acesso a informações claras e atendimento adequado.

por t5